Brasil de Fato – Nesta terça-feira (24), os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram a 10 anos e três meses de prisão os dois seguranças que foram flagrados torturando um adolescente de 17 anos nas dependências do Ricoy Supermercados, em São Paulo.

Valdir Bispo dos Santos e David de Oliveira Fernandes foram condenados pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável. Em agosto de 2019, o adolescente foi flagrado pelos agentes tentando furtar duas barras de chocolate na unidade da Vila Joaniza, na zona sul de São Paulo. Em seguida, o levaram para uma sala nos fundos do supermercado, onde passaram a torturar o jovem.

Nesta sala, o adolescente foi despido, amarrado, amordaçado e passou a receber golpes de chicote e fios elétricos. A tortura foi filmada e divulgada na internet pelos próprios agentes. Na primeira instância, os dois seguranças haviam sido absolvidos pelo crime de tortura. A sentença da 4ª Câmara reverteu, portanto, essa decisão. 

Na sentença, a relatora da apelação, Ivana David, afirma que “não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana”.

Empresa

Os dois seguranças eram funcionários da KRP Zeladoria Valente Patrimonial, que atua no setor de segurança privada, e que prestava serviços para o Ricoy Supermercados. A empresa tem entre seus sócios Alfredo Geromim Valente, Orlando Geromim Valente e o ex-tenente coronel Claudio Geromim Valente.

O último, esteve envolvido na morte de uma jovem de 19 anos em 1995, quando era policial. Claudio Valente respondeu a um processo por homicídio doloso, quando há intenção de matar, acusado de ter disparado contra a jovem, enquanto ele espancava um adolescente abordado durante uma operação policial. O processo foi arquivado em março de 2009.

O Carrefour

A sentença é emitida dias após outro caso de violência envolvendo uma vítima negra em um supermercado ganhar as manchetes do país. Na noite de quinta-feira (19), João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os responsáveis, um segurança e um policial militar temporário, foram presos.

Inibir novos casos

O especialista em Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves observa à RBA que “a decisão nesse caso emblemático e de grande repercussão pode inibir novos casos cruéis e desumanos semelhantes a esse, que infelizmente ocorrem com frequência em estabelecimentos comerciais, praticados por seguranças, e também ações policiais”.