São Paulo – Reduzir a velocidade dos carros salva vidas. Esta é a sentença dos cicloativistas que lutam por espaço nas grandes cidades do Brasil. É também fato atestado por estatísticas. Entretanto, a lógica de velocidade está, inclusive, na frase de efeito do atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano foi eleito com o mote “Acelera São Paulo”. Essa lógica fez cerca de 30 mil vítimas em 2019, segundo a mais recente edição do Atlas da Violência.

Para protestar contra a manutenção do privilégio ao carro nas vias públicas da capital paulista, a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) promoveu hoje (12) um debate sobre a violência no trânsito em São Paul. Intitulado “Os Quatro Anos de ‘Acelera SP’ e Políticas Anti-vida no Trânsito”, o evento teve participação de Cyra Malta e Aline Cavalcanti, da Ciclocidade, Paula Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU USP), Glaucia Pereira, da Cidadeapé e Juliana Maggi, Patrícia Brandão e Vitor Covolato, do escritório de advocacia DMBL Advogados.

O debate também foi um ato de protesto pela morte da cicloativista e pesquisadora Marina Harkot. Ela foi atropelada e morta, no domingo (89), por um motorista de uma SUV que a atingiu em alta velocidade e fugiu sem prestar socorro. “Temos uma política assassina na cidade em relação à forma como as pessoas se deslocam. É uma forma excludente. Quem pedala e quem é mulher sabe disso. A Marina trouxe esses valores como centrais”, disse Cyra Malta, que apresentou o debate. Marina era mestre pela USP em mobilidade ativa com bicicletas e recorte de gênero.

A rua é das pessoas

Paula Santoro, que leciona em disciplinas de planejamento urbano, também homenageou a ativista. “Temos que lembrar da Marina que, antes de tudo, era uma pesquisadora de mão cheia. Ela trouxe temas importantes para discutirmos mobilidade ativa, por bicicleta, com recorte de gênero”, disse, ao lembrar sua carreira acadêmica.

A professora lamenta ter sido questionada por jornalistas sobre perguntas como “o que Marina fazia (no local do acidente) naquela hora”, entre outras questões absurdas. “Precisamos entender e pensar a cidade. Precisamos compartilhar espaços. A culpa não é da vítima. Perguntam por que ela saiu a noite, perguntam por que ela estava sozinha”, disse.

Infraestrutura que segrega

A especialista argumenta que são necessárias mudanças na educação da população. A lógica de segregação mata. A rua deve ser de todos e não necessariamente segregada. “Temos uma infraestrutura que segrega. A gente segrega usos do espaço quando um uso incomoda o outro. A mobilidade tem sido vista como um lugar que devemos segregar. Em um lugar anda o carro, no outro a bicicleta. A mobilidade precisa ser um espaço público de compartilhamento. Para isso precisamos não segregar e tomarmos medidas para conviver”, argumenta.

Para isso, Paula defende que “precisamos de um trânsito mais humano que passa pela redução de velocidade. 30 mil pessoas mortas no trânsito em 2020. Todos precisam ceder e não atribuir culpa à vítima. O modo do carro, da velocidade, é um modo que mata muito”.

Glaucia Pereira, do coletivo Cidadeapé, completou ao afirmar que “vivemos uma epidemia de velocidade. As pessoas insistem em viver algo incompatível com a vida humana. Pedestres, ciclistas e motociclistas morrem porque não temos aquela armadura do carro. Qualquer coisa que atinja o pedestre machuca e a velocidade, mata. Existe uma completa falta de respeito ao ciclista e uma falsa ilusão de que o ciclista pode estar com velocidade compatível ao carro”.

Questão jurídica

A advogada Patrícia argumentou que advogados precisam estar atentos e ativos junto ao Judiciário sobre o tema. “Para que não tenhamos retrocessos em direitos sociais. Um dos direitos sociais que temos diz respeito à segurança, ao transporte e ao lazer. Conquistamos o direito da redução das velocidades nas marginais. O Judiciário poderia assegurar esse direito em um momento de tantos retrocessos. Precisamos continuar lutando.”

Também advogada, Juliana completou ao falar sobre uma ação civil pública que tramita na Justiça contra o aumento das velocidades imposto por Doria. “Propusemos uma ação civil pública contra o programa de Doria implementado em janeiro de 2017. A principal política dele foi de retomar velocidades máximas nas marginais. Ele retrocedeu os feitos da gestão anterior (de Fernando Haddad, do PT).”

A jurista critica que o tucano levou a questão da política de mobilidade urbana como ideologia e programa político. “Trataram a mobilidade como questão ideológica. Mas isso não é questão de partido. Nossa petição inicial tem 35 páginas. Listamos motivos para o não aumento das velocidades”, disse. “Nossa petição começa falando que entre 20 a 50 milhões de pessoas por ano morrem no trânsito. O Brasil tem a quarta maior taxa de mortes no trânsito. A maior parte das vítimas são de usuários vulneráveis de via; ciclistas, pedestres e motociclistas. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, completou.

A Ciclocidade perdeu a ação civil pública em primeira instância sob argumento de que a legislação de trânsito permitia o aumento das velocidades. Agora, após uma série de recursos, a ação tramita em tribunais superiores, inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ciclocidade carrega um parecer favorável de um procurador da República.

Assista à íntegra do debate: