BrasildeFato – Quando assumirem os cargos, em 1º de janeiro do ano que vem, os prefeitos eleitos em 2020 terão pela frente um velho conhecido dos gestores públicos do país: o déficit habitacional, que atingiu a marca de 6,3 milhões de moradias em 2015. O dado é da Fundação João Pinheiro, que atua junto ao Ministério das Cidades.

Outro levantamento mais recente, feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), constatou que a demanda reprimida chegou a 7,97 milhões de moradias em 2019. O estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

::O direito à moradia no Brasil de hoje::

Especialistas que estudam o tema sustentam que praticamente todos os municípios do país têm algum déficit habitacional, o que dá a dimensão do desafio pela frente. No ano passado, por exemplo, também chamou a atenção o número de moradias precárias, contabilizado em pelo menos 874 mil naquele período, segundo a Abrainc. A quantidade abrange contextos de habitação como, por exemplo, barracas de ruas e casas feitas com papelão e madeirite, considerados materiais não duráveis.

Programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, conseguiram criar uma média de 1,5 milhão de moradias no país na história recente, mas a marca não foi suficiente para superar o problema déficit habitacional. Um dos indicadores que sinalizam a constatação vem da quantidade de domicílios habitados por mais de uma família no Brasil, que era de 3,2 milhões em 2019, ainda de acordo com a Abrainc.  

Diante dos estragos causados pela pandemia, os futuros gestores municipais podem encontrar um quadro ainda mais dificultoso, agravado pelo alastramento da crise socioeconômica e pela alta quantidade de despejos, que tem deixado a população pobre ainda mais vulnerável.

O cenário coloca ainda mais em xeque o cumprimento, por parte do Estado brasileiro, das normas legais chanceladas pelo país. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) e outras legislações preveem o direito à moradia.

Instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil vão na mesma linha. É o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), assinado em 1966.

E como solucionar o problema, afinal?

Segundo os especialistas no tema, é preciso que, primeiro, os futuros prefeitos conheçam o perfil do problema nas suas cidades. Isso porque as necessidades variam de acordo com a realidade de cada município. Enquanto uns, por exemplo, não têm cortiços, outros apresentam uma grande quantidade de habitações do tipo, o que exige políticas públicas voltadas para esse fim.  

Já uma cidade como Mauá, na região do ABC Paulista, tem mais de 600 assentamentos precários, o que pede políticas específicas para solucionar esse quadro.

Na capital de São Paulo, a complexidade é bem maior e exige muitos programas habitacionais distintos. Urbanização de favelas, ações destinadas à população em situação de rua, projetos para implementação de serviços públicos – como creches, por exemplo – próximos a zonas de moradia periférica são alguns deles.  

Diante da densidade desse desafio e do contexto de crise fiscal pelo qual passa o país, a busca por uma solução precisa estar cada dia mais sintonizada com a criatividade, segundo avaliam especialistas. De forma aliada a isso, o grupo destaca também a importância do controle social, necessário à mobilização das engrenagens do poder para que se possa atingir o horizonte do direito à moradia.