LEGISLAÇÃO

Caso Carrefour reforça necessidade de punições contra ações racistas de agentes de segurança

Lideranças negras destacam importância da Sugestão Legislativa 23/2020 que prevê medidas rigorosas contra atos preconceituosos

Cadu Passos/Midia Ninja
Protsto contra a morte de João Alberto, o Beto, espancado, no último dia 19, em uma filial da rede de supermercados, em Porto Alegre

São Paulo – Está em tramitação no Congresso Nacional, desde setembro, a Sugestão Legislativa 23/2020, proposta pela Coalizão Negra por Direitos, para que as ações de agentes de segurança movidas por preconceito sejam punidas. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), também relator da iniciativa popular na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o caso do Carrefour, que resultou no assassinato de João Alberto Silveira Freitas, reforça a necessidade da legislação.

João Alberto, o Beto, foi espancado até a morte, no último dia 19, em uma filial da rede de supermercados, em Porto Alegre. O Carrefour já assumiu a culpa do assassinato e, em nota, reitera que foi um caso de racismo. De acordo com Paulo Paim, o país não pode mais permitir que ações policiais sejam baseadas no preconceito.

“Não tem como olhar esse caso e não lembrar de George Floyd. É mais um assassinato covarde. Porém, matar negro é algo diário no Brasil. É preciso respeitar o ser humano. O policial precisa ter sua segurança garantida, mas precisamos reeducar a sociedade e os agentes, para deixar de tratar o negro como culpando, violando até o princípio de inocência”, disse à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

A Sugestão Legislativa tem como objetivo “vedar a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto” e “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências”.

Mudanças em empresas privadas

Após o caso de racismo e assassinato, o Carrefour Brasil anunciou a criação de um fundo de R$ 25 milhões para promover a inclusão racial e combate ao racismo. Em nota, empresa elenca ainda as demais medidas tomadas. Entre elas, estão o reforço de treinamento das lideranças e equipes quanto à questão racial e a rescisão de contrato com a empresa terceirizada de segurança Vector, empregadora de Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, presos em flagrante pelo crime.

Júlio César Silva Santos, diretor do Instituto Luiz Gama e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, chegou a hora das corporações compreenderem sua responsabilidade social. “Nossa entidade trabalha com políticas no setor público e privado. A gente observa no Carrefour, e até em outras empresas, a ausência de políticas internas na valorização para diversidade, que envolve negros, LGBTQIs, imigrantes e deficientes físicos. As empresas só contratam brancos e heterossexuais e deixam de agregar valor”, criticou à Rádio Brasil Atual.

Ele lembra ainda que o assassinato de negros em abordagens de agentes de segurança é reflexo de uma sociedade autoritária baseada no regime escravocrata. “É uma cultura autoritária que começou sobre os índios, depois sobre os negros e assim permanece ativa. A luta de Abdias Nascimento tratava da ressignificação do capitão do mato para a atualidade, através das forças de segurança. Muitos agentes ainda incorporam o capitão do mato e tratam o negro como inimigo”, finalizou.