Ação afirmativa

MPT pede extinção de ação contra programa de trainee voltado a negros

“No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho”, afirma a Procuradoria

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Para o MPT, iniciativa da empresa é louvável e busca corrigir distorções históricas

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a extinção – ou declaração de improcedência – de ação contra um programa de trainee exclusivo para negros, lançado no mês passado pelo Magazine Luiza. Em parecer, o Ministério Público afirma tratar-se “de legítima, oportuna e louvável política afirmativa, no setor privado, destinada a corrigir referidas distorções históricas de acesso ao trabalho e ascensão profissional decorrentes do vil passado escravocrata brasileiro”.

A ação havia sido proposta por um defensor público da União, Jovino Bento Júnior, no último dia 6. O MPT pede ainda que seja rejeitado o pedido de tutela de urgência – decisão judicial imediata. Segundo a Procuradoria, não existe “direito ou risco de violação” de princípio constitucional.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a DPU “defende publica e regularmente as ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras”. E a ação proposta contra o programa de trainee do Magazine Luiza pelo defensor teria sido um “ato isolado”. Teria havido, inclusive, desvio de finalidade por parte do autor.

“Racismo reverso”

“Ao revés, a ação pretende impedir a concretização do direito fundamental à igualdade de oportunidades no acesso a cargos de liderança em empresa privada por jovens negros universitários, socialmente discriminados na ocupação de tais vagas, fato que, além de admitido pela empresa-ré, se comprova através de estudos produzidos por institutos idôneos de pesquisa como IPEA, IBGE, Instituto Ethos, dentre outros”, diz o MPT.

A Procuradoria contesta ainda a alegação de “racismo reverso” usada pelo defensor. “No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de 3,5 séculos”, afirma o Ministério Público. “Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados.”

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