São Paulo – Lideranças políticas, personalidades, artistas, entidades e profissionais da saúde publicaram, nesta segunda-feira (26), um manifesto contra a tentativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de censurar o médico infectologista e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

O manifesto “Loucura não tortura e as vozes não se calarão” critica a abertura de sindicância, por parte de conselheiros, para apurar as críticas feitas por Padilha sobre as mudanças na política de saúde mental promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Em coluna publicada no site Carta Maior, Padilha fez uma crítica ampla e geral à política de saúde mental de Bolsonaro, que pretende ampliar de recursos públicos para hospitais psiquiátricos isolados e autorizar a internação de crianças e adolescentes nessas instituições.

De acordo com Padilha, o fim do tratamento humanitário de saúde mental é uma das marcas dos governos Temer e Bolsonaro. “A de que o principal modo de se executar políticas públicas neste campo é através de uma visão retrógrada, autoritária, construtora de preconceitos e com pouco embasamento científico e histórico”, publicou.

Censura

Os conselheiros do Cremesp acusam Padilha de ter desrespeitado dois artigos éticos que vedam ao profissional se manifestar sobre assunto médico “de forma sensacionalista, mentirosa ou promocional”. O processo instaurado diz que Padilha, por ser médico, não poder usar a expressão “loucura”, nem equipamentos para “eletrochoque”.

Entretanto, diversas personalidades se manifestaram em defesa do ex-ministro da Saúde. O manifesto publicado ressalta que o artigo 85 da Constituição Federal garante o direito à ampla liberdade de expressão e proíbe punições contra membros do Legislativo por suas opiniões.

O documento conta com o apoio de entidades, parlamentares e nomes como Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Instituto Vladimir Herzog, Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, senadores Jaques Wagner e Humberto Costa, deputadas federais Gleisi Hoffmann, Érika Kokay, Benedita da Silva e Jandira Feghali, além da ex-presidenta Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, Arthur Chioro, Aloizio Mercadante, Gastão Wagner, João Pedro Stedile, Fábio Porchat, Gregório Duvivier, Tata Amaral, Teresa Cristina, entre outros.

Confira o manifesto abaixo:

Loucura não se tortura e as vozes não se calarão: Manifesto em apoio à luta antimanicomial e do deputado federal Alexandre Padilha.

Nós, signatários deste manifesto, nos manifestamos de forma solidária em apoio ao deputado Alexandre Padilha que está sendo atacado por ter se manifestado publicamente de forma crítica às mudanças abusivas e retrógradas promovidas pelo governo Bolsonaro na política de saúde mental.

Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP) abriram sindicância contra o médico infectologista, professor, ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha, por violação do Código de Ética Médica, a partir da denúncia de um médico.

Denúncia baseada em uma manifestação do deputado federal Padilha em seu perfil de uma rede social com o título “Loucura não se prende, loucura não se tortura”, onde fez uma crítica contundente à mudança do direcionamento de recursos públicos na política de cuidado na saúde mental pelo atual governo. Mudança que rompe com a política antimanicomial, consolidada no Brasil e no mundo, que tem como eixo a liberdade como prática terapêutica, uma importante conquista civilizatória do nosso país e da luta geral pela defesa da vida.

Esta guinada na política pública de saúde mental pelo governo Bolsonaro foi muito criticada por especialistas e estudiosos da área da saúde mental à época em diversas manifestações públicas que ajudaram a construir a crítica realizada na página da rede social de Padilha.

A liberdade de expressão e manifestação são um dos princípios basilares da organização da nossa sociedade e da democracia assegurados pela Constituição da República de 1988. Nos últimos anos, infelizmente, diversos atores e organizações brasileiras têm atuado contra esse direito, visando a criminalização, estigma e punição daqueles que se manifestam livremente em defesa da dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas, em especial, da saúde pública. Não podemos aceitar que nos coloquem uma mordaça.

A decisão dos Conselheiros do CREMESP, de dar prosseguimento a este absurdo processo é um ataque claro à histórica luta de uma política de saúde mental humanizada e antimanicomial e também um ataque à liberdade de expressão É, portanto, um ataque não só ao deputado Alexandre Padilha mas a todos que defendem a democracia e o direito ao cuidado em liberdade.

Desta forma, nós, defensores da democracia e da liberdade de expressão, de uma política de saúde mental humanizada e antimanicomial, com eixo na autonomia dos usuários e que respeite a história das lutas e dos movimentos populares, nos manifestamos em solidariedade ao ex-ministro e deputado Alexandre Padilha e na defesa irrestrita da democracia e de uma saúde mental onde loucura não se prende e nem se tortura.