São Paulo – O governo de João Doria (PSDB) pretende retomar o leilão de imóveis do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), onde vivem centenas de famílias de baixa renda, na região da avenida Jornalista Roberto Marinho, entre os bairros do Brooklin e Campo Belo, na zona sul da capital paulista. Nos últimos dias, moradores receberam visitas de agentes da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) para realização de um cadastro, sem explicações do motivo real da ação. “Veio um pessoal na quinta-feira (1º), deixou esse comunicado e segunda (5) começaram a passar nas casas. Nós dissemos que não íamos assinar nada sem uma explicação. Disseram que era apenas um levantamento de cadastro”, explicou a moradora Ana Paula Pires Aguiar.

Segundo Ana Paula, a mãe dela recebeu o imóvel na Rua Bartolomeu Feio em concessão de uso por tempo indeterminado no final dos anos 1970. “Houve uma grande desapropriação naquela época, mas a avenida não foi construída. Durante muitos anos pagamos IPTU, as contas de água e luz, chegamos a pagar aluguel para o DER durante um ano e sete meses. Depois não cobraram mais. Temos uma vida nesse local, não se pode simplesmente tirar todo mundo daqui”, protestou.

O processo de leilão de imóveis do DER foi iniciado em 2014, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A Justiça determinou a suspensão do procedimento, em resposta a uma ação da Defensoria Pública que transitou em julgado em novembro do ano passado. No entanto, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, não proibiu a venda das áreas. Apenas determinou que o governo paulista deveria dar condições para que os atuais moradores participassem do leilão ou pleiteassem a concessão de uso especial para fim de moradia. Essa concessão permite que os moradores usufruam do imóvel até o fim da vida, quando o mesmo volta à posse do poder público.

À época, os moradores ficaram sabendo dos leilões porque foram visitados por potenciais compradores das áreas e por anúncios de imobiliárias. Faltava uma semana para os primeiros leilões ocorrerem. A maioria vive no local há décadas. Para a auxiliar administrativa Elisete Lopes dos Santos, moradora de um dos imóveis há 33 anos, a situação é revoltante. “Eu comprei essa casa. Em todo esse tempo, só houve esse processo em 2014, que nós vencemos na Justiça. Pagamos água, luz, IPTU, melhoramos as casas. E nunca fomos incomodados”, afirmou.

À espera de uma solução habitacional

Os moradores contabilizaram cerca de 400 famílias nas 61 áreas listadas pelo governo paulista. Os imóveis do DER eram ofertados em leilão por meio do site da Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional e da página do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que apresentavam o valor do lance mínimo, fotos das fachadas de algumas casas e destacavam o fato de estarem localizadas em “região valorizada”, próxima do aeroporto de Congonhas e da linha 17-Ouro do Metrô paulista. Algumas unidades tinham lance mínimo acima de R$ 1 milhão.

Essa situação pode tornar inviável a participação dos moradores no leilão. “Não adianta o governo fazer cadastro, levantar documentos, incluir as pessoas no leilão, se as casas custam mais de R$ 1 milhão. Isso é uma manobra para dizer que está cumprindo a decisão, quando, na verdade, vão excluir as famílias do processo. O correto seria as famílias permanecerem no local, como garante a lei federal 13.465/2017”, defendeu o advogado Benedito Roberto Barbosa.

Essa solução foi, em parte, incluída na decisão da juíza, ao dizer que o governo paulista devia garantir aos moradores “o pleito à concessão de uso especial para fim de moradia ou para que adquiram os imóveis em condições razoáveis e compatíveis com a situação”. Na decisão de 2014, Alexandra ressaltou a responsabilidade dos governos estadual e municipal em conhecer – e ignorar – a situação das famílias. “O fato é que construíram os imóveis, realizaram benfeitorias, pagam luz, água e inclusive IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com a ciência por parte do estado e do município”, escreveu. O governo Alckmin tentou, até mesmo, alegar que as áreas estavam vazias, apesar das provas em contrário.

O governo Doria admite que está avaliando a situação dos moradores, mas diz não ter data para retomar o leilão de imóveis do DER.

“As alienações dos 60 imóveis iniciadas em 2014 foram objeto de ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo o Poder Judiciário demandado o levantamento de informações junto aos ocupantes. O caso vem sendo tratado pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, que já planejavam ações para o início do ano, suspensas em razão da pandemia. Considerando o avanço do Plano São Paulo e a retomada gradual das atividades, a demanda judicial foi retomada com a adoção do protocolo sanitário adequado. Não há previsão para retomada das alienações das áreas. No momento, o governo se concentra no cumprimento das determinações judiciais”, diz a nota do Conselho do Patrimônio Imobiliário.