Estado fanático

Justiça de São Paulo proíbe organização feminista de usar ‘católicas’ no nome

Para o TJ-SP, ONG Católicas pelo Direito de Decidir fere preceitos religiosos ao defender direitos reprodutivos das mulheres, entre eles, ao aborto legal

CDD/ Divulgação
Organização Católicas pelo Direito de Decidir disse em nota ter tido conhecimento da decisão pela imprensa. E que tomará as medidas cabivéis

São Paulo – A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir foi proibida pela Justiça de São Paulo de usar a palavra “católicas” no nome. A 2ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que atuação da ONG que, desde 1993, atua pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, entre eles ao aborto legal, é “incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica”. 

Em seu voto, o relator do caso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, declarou que “ao defender o direito de decidir pelo aborto, que a Igreja condena clara e severamente, há nítido desvirtuamento e incompatibilidade do nome utilizado (….). O que viola frontalmente a moral e os bons costumes. Além de ferir de morte o bem e os interesses públicos.” 

A sentença atendeu a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que também é católica. De acordo com o portal jurídico Migalhas, o grupo apontava que o uso do nome “católicas” seria “ilícito e abusivo”, constituindo “uma verdadeira fraude”. 

Perseguição

Em nota, a organização disse ter tomado conhecimento da decisão “por meio da imprensa”. E que “tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial”. “A Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil reitera seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”, afirma, em comunicado. 

O desembargador disse em seu voto que, a proibição não tira o direito da organização de manifestar livremente o pensamento. “Mas não com o nome da igreja”, ressaltou. Pelo Twitter, a antropóloga Debora Diniz, que há 25 anos pesquisa sobre o aborto no Brasil, avaliou que o parecer da Justiça é uma mais uma forma de “perseguição de um Estado Fanático”.

ONG Católicas pelo Direito de Decidir lança livro sobre diversidade sexual

Há dois meses, extremistas religiosos tentaram impedir que uma criança de 10 anos, vítima de estupro no Espírito Santo, realizasse o aborto conforme previsto em lei. Na semana passada, o governo de Jair Bolsonaro se uniu a países ditatoriais em nome de “jamais haver o direito ao aborto”. Entre eles, Arábia Saudita e Paquistão, que se destacam negativamente no mundo por conduzir políticas contrárias aos direitos básicos das mulheres.

Sem a interrupção segura e legal, mulheres recorrem a práticas inseguras e clandestinas que muitas vezes as levam à morte. Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou que, entre 2006 e 2015, ao menos 770 óbitos maternos foram registrados em decorrência do aborto. Mulheres e meninas negras e indígenas são as principais vítimas.

Redação: Clara Assunção


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