A inclusão de estudantes com deficiência é um desafio que escolas, pais e as próprias crianças enfrentam diariamente. Além de espaço adequado e profissionais capacitados, é necessário levar em conta que esses estudantes têm direito a educação como todos. Agora, a polêmica está instalada. Um decreto presidencial institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que flexibiliza a obrigatoriedade da inclusão de crianças com deficiência nas escolas. A medida pode causar uma exclusão ainda maior dessa parcela da população infantil. Educadores dizem que a nova medida é um passo atrás nas conquistas que pautam a inclusão. A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga fala sobre os impactos desse decreto como instrumento de maior exclusão das crianças com deficiência.

De acordo com Eugênia, que tem um filho com Síndrome de Down, a Constituição de 1988 garante não apenas o direito à educação a todas as crianças, mas a “educação formal, em ambiente escolar, que pressupõe a coletividade. “Essa é a única forma de preparo da criança para a cidadania e o pleno desenvolvimento”, afirma. “Uma escola que não seja inclusiva não é escola, não é completa. Tanto a escola que não recebe pessoa com deficiência, como aquela escola que só recebe pessoa com deficiência são ambientes distorcidos da realidade.”

Confira entrevista com Eugênia Gonzaga

A produção é do canal Planeta Azul

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