racismo

Reconhecimento criminal por foto: 70% dos acusados injustamente são negros

Dados da Defensoria Pública do Rio mostram que, em nove meses, houve 58 erros em reconhecimento por foto que levaram a acusações e prisões injustas

Globonews/Reprodução
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São Paulo – O reconhecimento de suspeitos de crime por foto revela mais uma vez o racismo estrutural no sistema de justiça. Entre junho de 2019 e março deste ano, houve 58 erros no reconhecimento fotográfico no Rio de Janeiro, dos quais 70% dos acusados injustamente eram negros. Outros 17% eram brancos e 13% não tinham essa informação. As vítimas dos erros acabaram processadas e até presas sem nenhum envolvimento com o crime que lhes era imputado. É o que revela um relatório da Coordenadoria de Defesa Criminal e da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O documento foi baseado em informações apuradas por defensores públicos de 19 varas criminais do estado, no período mencionado. Em todos os casos o reconhecimento por foto do suspeito foi feito em uma delegacia de polícia e não foi posteriormente confirmado em juízo. Todos os acusados acabaram sendo absolvidos posteriormente. Mas algumas das vítimas de erro chegaram a passar três anos presas.  

“O Ministério Público, de forma acrítica, promove acusações com base nesse material falho. E, via de regra, o Judiciário não só admite a imputação, como decreta a prisão processual do acusado”, afirma o defensor Emanuel Queiroz, coordenador de defesa criminal da Defensoria. “Tanto MP quanto Magistratura não se dão conta que essas investigações pífias só acontecem porque eles ratificam essa postura policial. Não cumprem com seu dever de controlar a atividade policial, tornando o sistema de justiça injusto, além de reproduzir o racismo espelhado na atividade investigativa das agências de segurança pública”, critica.

Falta de critério

A descrição de casos específicos impressiona pela falta de critério no processo de reconhecimento criminal por foto. Em um dos casos, uma vítima compareceu duas vezes à delegacia em momentos diferentes. E em cada uma das vezes ela identificou pessoas diferentes.

Num outro caso, a vítima do crime disse, em depoimento, que não tinha certeza sobre o reconhecimento feito anteriormente, demonstrando dúvida em relação às várias fotos que recebeu para analisar. Apesar disso, a acusação foi mantida.

Em um terceiro caso, o reconhecimento foi feito por foto que estava no celular de um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), onde a vítima do crime foi buscar ajuda. O acusado desse caso já havia sido absolvido em três processos anteriores, todos pelo mesmo motivo: falta de confirmação do reconhecimento em juízo. Houve ainda casos de acusados que estavam presos, outro que estava trabalhando nas barcas.

Estigma criminal

Metade dos acusados tinha registro de outras passagens pelo sistema de justiça, o que explica constarem nos registros fotográficos das delegacias, segundo a Defensoria. Mas isso mostra que é comum a apresentação de fotos de pessoas acusadas de outros crimes, reforçando a estigmatização criminal. Ou seja, mesmo depois de cumprir uma pena, a pessoa segue sendo considerada uma criminosa.

“Esse estudo é um pequeno retrato de como o sistema de justiça criminal funciona mal. Temos outros casos que não foram incluídos ainda no levantamento. Casos como o de um sujeito com 19 acusações fundadas em reconhecimento fotográfico, três condenações e 14 absolvições, todos inquéritos da mesma delegacia de polícia. Infelizmente, a investigação se limita ao reconhecimento fotográfico; sequer ouve-se o indiciado”, explica Queiroz.

Os dados foram apresentados hoje (14) na 4ª Conferência Internacional sobre Acesso à Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal, realizada na Defensoria Pública do Rio.