Política criminosa

PPP de Bruno Covas ameaça despejar 6 mil famílias de São Paulo nas ruas

Movimentos e entidades lançam campanha para denunciar “lógica remocionista” que, em plena pandemia, ameaça comunidades da zona norte da capital paulista

Tânia Rêgo/EBC
Campanha "Atingidos pela PPP" é apoiada por movimentos de moradia, sociais e populares. Assim como o LabCidade, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a Defensoria Pública, o movimento BR Cidades, entre outras organizações

São Paulo – Em defesa da permanência de mais de 6 mil famílias que moram nas comunidades Futuro Melhor e do Sapo, e nas ocupações Parada Pinto, Imirim e Elza Guimarães, no distrito da Cachoeirinha, todos na zona norte de São Paulo, movimentos e entidades lançaram nesta terça-feira (8) a campanha “Atingidos pela PPP”. Uma grande articulação contra uma política habitacional de parceria público-privada (PPP) que “de habitacional tem muito pouco ou quase nada.” 

É o que contesta o advogado associado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Vitor Inglez sobre o projeto PPP Casa da Família, mas que ameaça milhares delas com despejos e reintegrações de posse. Lançada em 2018 pela prefeitura de São Paulo e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), a PPP está na cidade toda. Mas o caso mais emblemático é o da zona norte, na área chamada de “Lote 12”, que abrange as comunidades Futuro Melhor e do Sapo. 

Em novembro de 2018, as famílias da região descobriram que um edital da prefeitura havia destinado o terreno a empresas privadas. Assim como outras 12 áreas espalhadas por diferentes distritos da cidade. Em fevereiro do ano seguinte, o resultado da concorrência foi homologado e seis lotes foram contratados, incluindo o 12. A metade restante dos lotes foi relançada em nova concorrência no final de janeiro deste ano. Mas, para a surpresa dos movimentos sociais, mais três novas áreas da Cachoeirinha foram incluidas na PPP: as ocupações Elza Guimarães, Parada Pinto e Imirim. No total, 22,4 mil unidades habitacionais são prometidas pela cidade. Mas metade delas está em territórios já ocupados. A Cohab, contudo, reconhece que apenas três deles “possuem ocupações irregulares”.

Ameaçados em plena pandemia

Um cálculo conservador dos movimentos estima que 21 mil pessoas estão ameaçadas de remoção pelo projeto da gestão Bruno Covas (PSDB). E até 5,5 mil já foram removidas, das quais, cerca de 1.600 ocupavam o Lote 12 Casa Verde-Cachoeirinha, no Jardim Peri. E agora, em meio à pandemia, a PPP e o município estão acelerando o projeto na região norte e ameaçando de despejo outras mais de cinco mil famílias. A Cohab nega que esteja pressionando e diz que segue as regras jurídicas especiais, aprovada pelo Congresso, que proibiu desocupações durante a pandemia.

Não bastasse a contradição do nome da PPP – Casa da Família –, a campanha também aponta que são várias as violações cometidas no projeto, como elencaram os movimentos no lançamento da iniciativa em debate on-line na tarde desta terça (8). A começar pela previsão do número de apartamentos que serão construídos no local, 1.800, segundo o advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. 

Pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e do Observatório das Remoções, Débora Ungaretti alerta que, além do número de moradias construídas ser bem menor do que a quantidade total de famílias, os critérios de renda impostos são muito rigorosos. Com isso, milhares delas serão excluídas do acesso às moradias da PPP. 

Reprodução

A lista de violações

O LabCidade e o Observatório das Remoções, que também integram a campanha “Atingidos pela PPP”, informaram na live que as unidades vão atender famílias que recebem de um até 20 salários mínimos. No entanto, uma grande parcela da população daquela região tem renda mensal média entre zero e um salário mínimo. “E a prefeitura não garante nos contratos que construirá moradia para essa faixa salarial. Isso é opcional para o poder público. E mesmo as famílias que estão dentro dessa faixa de renda não têm garantia nenhuma de que vão ser atendidas, até por conta dos critérios para os empréstimos bancários”, afirma.  

“Porque a PPP constrói habitação para ser vendida. E para a pessoa comprar, ela não só precisa cumprir os requisitos das faixas de renda, mas também estar na lista indicada pelo poder público e, ainda, atender os critérios exigidos pelo banco”, acrescentou Débora. 

Outro ponto questionado pelos movimentos é que a maioria dos lotes destinados às empresas privadas estão em Zonas de Interesse Social (Zeis). Isso significa que qualquer projeto precisaria ter a participação social dos moradores para ser implementado. O que não aconteceu até agora nas diferentes regiões, passando por cima do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento do município. 

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP) e ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo de Luiza Erundina (PT), Ermínia Maricato, ressaltou que essa parceria público-privada “não esconde que não se trata de um processo para prover moradia a quem precisa de habitação. Mas prover os interesses de quem quer lucrar com a cidade”, contesta.

Lógica remocionista

Integrante da campanha, o Núcleo e Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nhaburb) vem desde o início fazendo requisições e solicitações de informações e esclarecimentos à gestão Covas e à Cohab sobre a PPP. Ela questiona, em especial, sobre a necessidade de remoção das famílias para a construção dos empreendimentos, que prevê também equipamentos públicos e comerciais. 

Mas, de acordo com a defensora e coordenadora do Nhaburb, Vanessa Chalegre de Andrade França, o poder público falta com transparência. Quase dois anos depois, o núcleo ainda não tem informações concretas e precisas do desenho do programa. Inclusive sobre o futuro dos moradores, que sequer foram cadastrados para um plano de acolhimento posterior. 

“Não foram realizados estudos pelo município sobre os aspectos físicos, ambientais, urbanísticos, fundiários e especialmente socioeconômicos e demográficos dessas áreas que serão afetadas. Isso significa que o programa é definido sem considerar a realidade das pessoas que estão lá”, denuncia a defensora durante o debate. “A PPP do município ela tem se mostrado como um processo de aprofundamento dessa lógica remocionista da política urbana e habitacional de São Paulo. Há muitas contradições previstas que indicam a violação dos direitos humanos”, resumiu Vanessa. 

Avalanche de despejos

Reportagem da Agência Pública mostra que no dia 23 de março, a Defensoria Pública precisou intervir para impedir que as famílias das ocupações do Imirim, Parada Pinto e Elza Guimarães sofressem reintegração de posse. A ameaça, que foi suspensa, ocorreu um dia antes do início da quarentena no estado de São Paulo. 

Integrante do movimento nacional BR Cidades do Núcleo São Paulo Tereza Herling diz que há “uma avalanche de despejos” nesse momento em que principal recomendação de prevenção da covid-19 é “fique em casa”. Uma ação “desumana” que dobrou durante a pandemia, como indica levantamento do Observatório de Remoções. Ao menos, 1.300 famílias foram impactadas, em seis remoções, entre abril e junho nas regiões metropolitanas de São Paulo. E, segundo dados da agência Fiquem Sabendo, 4.018 ações de despejos chegaram a ser registradas no Tribunal de Justiça do estado nos dois primeiros meses do período de emergência sanitária. 

Uma barbárie 

Tereza, que também apoia a campanha e já foi secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano de São Paulo na gestão de Fernando Haddad (PT), entre 2013 a 2016, diz que o poder público deveria prover soluções para as áreas ocupadas, como a regularização e a urbanização. 

“Quem ganha 19 salários mínimos é classe média. Como a prefeitura financia isso e ameaça desalojar quase seis mil famílias, senão mais?”, questiona. “Nós também não recebemos da prefeitura nenhuma estimativa analisada, criteriosa, sobre o que ela vai fazer com essas famílias. Ou quantas são, se ela vai pagar bolsa aluguel, por quanto tempo e quem vai financiar esse trabalho. Simplesmente ela vai despejar e colocar na rua? Não tem nada na conta dessa PPP que inclua isso”, enfatiza a ex-secretaria. 

A integrante do BR Cidades também lembra que o programa federal Minha Casa, Minha Vida, que poderia ajudar essas famílias a conquistarem a casa própria definitiva, foi desfeito pelo governo de Jair Bolsonaro. No desmonte, as famílias de baixa renda da faixa 1 perderam o acesso ao financiamento. “É um despejo em massa que está se desenhando. E a gente precisa se unir, divulgar essa campanha, para impedir que essa barbaridade aconteça”, cobra Tereza. 

Moradores têm medo

O lançamento da campanha “Atingidos pela PPP” contou ainda com o depoimento de quem vai ser diretamente prejudicado pelo projeto, os moradores. É o caso de Juliana – identificada apenas pelo primeiro nome – que mora na ocupação Parada Pinto desde abril de 2014. 

“Quando eu vim morar aqui na ocupação, junto com outras famílias, o terreno estava abandonado. Era cheio de mato, tinha rato, resto de animais, estava abandonado há mais de 30 anos. A gente limpou o terreno, organizou, construiu nossa moradia, a portaria. E hoje a prefeitura está dizendo que temos que sair daqui porque eles vão construir PPPs. Só que as PPPs, a gente sabe que não é para pobre”, lamentou. 

Moradora há 20 anos da comunidade Futuro Melhor, Cleunice Rocha lembrou ao poder público que “já tem sua moradia”. “O que precisa é que haja urbanização em nosso bairro. Temos relógio de luz, já pagamos conta, temos os nossos endereços, o que precisamos é de uma urbanização.” 

“Sabemos que é responsabilidade dos nossos governantes nos dar uma condição de negociar uma moradia digna. Mas os nossos governantes querem instalar PPP, que não é para pobre”, complementou a moradora da ocupação Elza Guimarães, Marta, que vive há quatro anos no local e agora teme ser “literalmente jogada para debaixo da ponte”. 

Estado comete crime

Integrante da Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo e apoiadora da Associação Futuro Melhor, Ana Sueli Ferreira, observou que despejar as famílias é “cometer vários crimes”. 

“Teremos famílias inteiras morando na rua, porque na nossa região não existem tantas áreas para serem ocupadas. É um crime também porque as famílias têm um pertencimento àquela área. Elas conseguem se organizar para trabalhar, ter algum tipo mínimo de dignidade, para lutar por um salário, para pagar e comprar sua comida. É outro crime porque as crianças estudam naquela região. Será um crime contra aquela população.” 

A campanha

No cenário incerto e sem respostas, movimentos e entidades querem com a campanha “Atingidos pela PPP” fortalecer a única certeza que têm: a luta.  O projeto faz recordar da PPP que ameaça às famílias da região do Campos Elíseos, na Luz, centro de São Paulo. Uma PPP semelhante que não irá atender os moradores de baixa renda que vivem na região e precisam de moradia digna. 

“Num momento tão grave da pandemia, mais de 120 mil mortos e 4 milhões de contaminados, a prefeitura, os governos deveriam estar mais preocupados com a proteção e garantia da saúde das pessoas nesse momento. E, infelizmente, temos que nos organizar para tratar efetivamente dos impactos de uma Parceria Público Privada de área habitacional que não vai atender as famílias que moram nessa região”, indignou-se o coordenador Central dos Movimentos Populares (CMP) e da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Benedito Barbosa, o Dito. 

A campanha também criou uma carta aberta contra a remoção que pode ser assinada por movimentos, entidades e grupos de pesquisa. Você também pode acompanhar e apoiar a campanha “Atingidos pela PPP”, clicando aqui

O que diz a Cohab

A RBA procurou a secretaria de Habitação da prefeitura de São Paulo. A nota, assinada pela Cohab, não apresentou nenhum plano de estudo sobre as comunidades que serão atingidas pela PPP. E ressaltou que “com relação ao atendimento aos ocupantes, a PPP não cria política de atendimento. O Poder Público baseia sua política de atendimento no Plano Municipal de Habitação. O atendimento observará os critérios que a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Cohab-SP têm de acordo com as regras já definidas, sob o olhar dos órgãos de controle”. 

Questionada sobre a necessidade de se fazer as remoções, a nota alega que “quando ocorrem, levam em conta as reais necessidades da comunidade afetada, com estrita observância da legislação. Nenhuma ação dessa natureza é realizada sem cumprir as exigências e regras municipais”.

Já com relação aos moradores que vivem nas Zeis, a Cohab afirma que eles “terão o cadastramento constituído pelos Conselhos Gestores seguindo a legislação. A constituição desses Conselhos, nas áreas determinadas por lei, está em andamento junto à Sehab, responsável pela publicação da portaria”, finaliza a nota.

*Matéria alterada às 15h08, de 10 de setembro, para inclusão de nota