Transporte coletivo

Nabil: apoio às empresas de ônibus tem pontos positivos, mas é insuficiente

Projeto aprovado pela Câmara Federal na semana passada apresenta alguns avanços, mas situação dos contratos do transporte coletivo é grave

The Photographer/Wikimedia Commons
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Sistema de ônibus recebeu apoio de R$ 4 bilhões, mas Nabil avalia que é insuficiente

São Paulo – O projeto de lei 3909/2020, aprovado pela Câmara Federal na semana passada, estabelece verba de R$ 4 bilhões para apoio ao sistema de transporte coletivo em meio à pandemia de covid-19. Tem pontos positivos, mas é insuficiente para resolver a crise que vive a concessão do transporte coletivo a empresas privadas em todo o país. Essa é a avaliação do arquiteto urbanista Nabil Bonduki, professor da USP.

“O serviço de transporte de ônibus, em todas as cidades brasileiras, é dominado por uma máfia do transporte coletivo. O custo é extremamente alto e nós estamos com o risco de uma quebradeira, porque o setor não está muito preocupado com o serviço público. Está preocupado com lucro”, afirmou ele, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O PL de apoio cria a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo serem mais transparentes nos seus custos. Também, não demitirem trabalhadores durante a pandemia e não aumentarem tarifa. Além disso, cria uma série de condições mais favoráveis ao controle social e público dessas empresas e desse serviço.

Garantias

Os municípios ou estados que vão receber esse apoio devem se comprometer a revisar os contratos e colocar uma série de elementos que possam garantir mais tecnologia. Também estão previstos maior controle dos custos e o compromisso de implantar determinadas medidas para aumentar a segurança no trânsito e apoiar a mobilidade ativa.

“Todo o setor de transporte coletivo passa por uma crise muito forte. É uma crise conjuntural em função da redução do número de passageiros, mas é também uma crise estrutural, porque o pagamento de receita das empresas de transporte coletivo, baseadas apenas na tarifa, ela não está cobrindo o custo do serviço”, explicou Nabil. “Esse apoio não vai ser suficiente para que o sistema possa funcionar bem definitivamente. O que nós precisamos é uma medida mais definitiva de subsídio para o transporte coletivo por parte do governo federal, com contrapartidas realmente fortes e que fossem efetivas por parte dos municípios.”

Nabil lembrou que, no governo de Fernando Haddad (PT), a prefeitura de São Paulo encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) de alternativas de financiamento para o transporte coletivo. Uma das medidas seria a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). Esse imposto sobre gasolina, álcool e diesel poderia compor um fundo de financiamento do transporte coletivo.

Confira a entrevista completa