São Paulo – A Fundação Nacional do Índio (Funai) editou, em abril, a instrução normativa nº 9, que certifica propriedades privadas em Terras Indígenas (TIs). Desde então, 58 fazendas foram reconhecidas em territórios dos povos Pataxó e Tupinambá, no sul da Bahia. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no entanto, essa normativa é inconstitucional e deve estimular conflitos entre fazendeiros e povos indígenas.

A normativa libera a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas ainda não homologadas, tanto por meio da emissão de uma declaração de reconhecimento de limites, a ser requerida pelos proprietários diretamente à Funai, quanto por meio de documento gerido pelo Incra.

Entre os territórios mais afetados estão a Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, que fica entre os municípios baianos de Itamaraju, Itabela, Porto Seguro e Prado. Foram 41 propriedades reconhecidas. Da mesma forma, na vizinha Comexatibá, outras 10 certificações foram emitidas.

O cacique Renato Pataxó, de Barra Velha, ressalta que os indígenas lutam por essas terras há mais de 500 anos, desde a chegada dos portugueses. “A gente vai continuar lutando contra esse governo, que é anti-indígena, e quer entregar nossas terras para latifundiários. Estamos dizendo que somos contra essa normativa”, afirmou ao repórter Cosmo Silva, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (20).

Reação

Para o secretário executivo do Cimi, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Instrução Normativa da Funai é um “ato de total desrespeito e irresponsabilidade” com os povos indígenas. Por outro lado, ele destacou que a instrução normativa já foi derrubada em pelo menos cinco estados, após ações impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Já temos cinco estados da federação que derrubaram essa instrução normativa. Tenho certeza que em outros estados também vai ocorrer, devido à ilegalidade, inconstitucionalidade e irresponsabilidade do órgão público federal”, afirmou.

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Redação: Tiago Pereira. Edição: Glauco Faria