CNJ

Associações cobram arquivamento de ação contra juiz por erro de digitação

Juiz Pierre Souto Maior foi alvo de procedimento no CNJ após erro cometido em decreto de soltura

Reprodução/Youtube
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim: alvo de linchamento virtual nas redes sociais, por suposta leniência com o acusado

São Paulo – A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) cobram o arquivamento imediato de procedimento aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru (PE). O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou instaurar pedido de providências contra o magistrado, após ele ter cometido um erro de digitação numa decisão.

Em decreto de soltura de uma pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas, Amorim determinou a “devolução dos bens ao autuado, mesmo o entorpecente”, quando pretendia dizer “menos o entorpecente”.

A droga, obviamente, não foi devolvida pela autoridade policial. Mas o caso foi parar na imprensa, e o juiz foi alvo de linchamento virtual nas redes sociais, por suposta leniência com o acusado. O erro foi corrigido, três dias depois, na última sexta-feira (31), quando o juiz foi comunicado.

Para a juíza Raquel Braga, da AJD, a postura adotada pelo ministro Humberto Martins causa “perplexidade” e ataca a independência do magistrado. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (4), ela destacou Martins como um juiz “íntegro” e de “reputação ilibada”. Em 18 anos de magistratura, não respondeu a nenhum processo disciplinar.

“Esse procedimento, de ofício, sem uma maior cautela na apuração dos fatos, é ruim para o Judiciário, pois depõe contra a instituição. Além de configurar, à primeira vista, como se lê na nota de apoio ao juiz, uma intervenção na atividade jurisdicional do magistrado, que detém independência para garantir a segurança da própria sociedade.”

O manifesto em solidariedade a Amorim conta com a assinatura de 500 juízes.

Dois pesos

A magistrada atribuiu o vazamento à imprensa e o linchamento virtual de Amorim a “práticas lavajatistas”. Ela também destacou que o CNJ, tão célere para abrir procedimento contra este juiz, não adotou o mesmo vigor contra o então juiz Sergio Moro. “Não vimos esse rigor que se deu com Pierre por esse erro grosseiro, por exemplo com Moro, que agiu com inequívoca suspeição.”

Perseguição

Raquel suspeita que a abertura de procedimento contra Amorim seja uma forma de perseguição contra juízes garantistas. Também é uma forma de impedir, segundo ela, que esses juízes ascendam às cúpulas do poder Judiciário. “Soa como uma tentativa de desqualificação, com intimidações, na forma de processos disciplinares. A gente vê ascender, nesse cenário, uma ameaça à própria democracia brasileira.”

Ela lembrou o caso da juíza Valdete Souto Severo, presidenta da AJD, que foi alvo de pedidos de providência pelo mesmo ministro corregedor, por artigo com críticas ao governo Bolsonaro. Ou, ainda, o caso da então juíza Kenarik Boujikian, que foi censurada pelo CNJ, após libertar presos provisórios encarcerados por tempo maior do que o previsto na própria sentença.

Assista à entrevista:

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima