Segundo o portal de notícias G1, ele deve ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória, deve responder por estupro de vulnerável e ameaça. O acusado já chegou a cumprir pena por tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma. 

Caso de violações

O aborto é garantido desde 1940 no artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e no caso de uma gestação resultante de estupro. O direito é estendido em arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), para gestação de fetos anencéfalos atestados em laudo médico. 

No caso da menina de 10 anos, a decisão sobre o aborto caberia apenas a ela e a seu representante legal. Acompanhada da avó, ambas pontuaram que queriam realizar o procedimento. Contudo, as duas precisaram de autorização da Justiça, e ainda tiveram o procedimento negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória. A unidade alegou que a criança não se encaixava nos critérios do Ministério da Saúde e que faltavam condições técnicas para fazer a interrupção da gravidez. 

A ameaça dos fundamentalistas

Avó e neta tiveram que buscar atendimento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), referência em Recife. E o que era para ocorrer sem autorização da Justiça, e sem o conhecimento da opinião pública, foi vazado ilegalmente. Informações pessoais da criança foram divulgadas por meio do Twitter, Facebook e Google pela extremista Sara Giromini, a Sara Winter. O que ainda provocou aglomeração em frente ao hospital, com fundamentalistas e parlamentares evangélicos invocando contra a vida da criança para tentar impedir o aborto legal. 

Ao portal Catarinas, uma profissional de saúde, que acompanhava a menina, contou que uma estratégia quase “de guerra” precisou ser feita para garantir a segurança da avó e neta. As duas foram colocadas no porta-malas do carro que as levou até o hospital quando a equipe foi informada da movimentação hostil. A criança, de acordo com a profissional, apesar de calada e com um olhar muito triste garantia que “eu tô bem, quero voltar logo, porque quero jogar futebol”. 

O procedimento foi realizado ainda no domingo e concluído nesta segunda. A criança, segundo advogados do caso, “passa bem e é assistida pela família”.

Investigação continua

À RBA, no entanto, especialistas destacam que a investigação judicial não termina. É necessário apurar como informações sigilosas foram vazadas. E os responsáveis por divulgá-las, inclusive nas redes sociais, devem responder por violar direitos constitucionais, penais e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É o caso de Sara Winter. De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, a extremista incorreu em “várias violações”. Entre elas, ao artigo 227 da Constituição, e aos artigos 4º e 17º da ECA. Ambos tratam da necessidade de se respeitar a imagem e a privacidade das crianças e adolescente. Garantindo também o respeito à integridade física, psicológica e moral da juventude.

A extremista, que chegou a ser presa no inquérito das fake news do STF, pode voltar à prisão, segundo o advogado, por reincidir em práticas criminosas. “Mostra que ela representa um perigo à sociedade.” O mesmo vale para os fundamentalistas que tentaram invadir o hospital de Recife. “Isso é crime previsto no Código Penal brasileiro, incitação à violência, ao crime. E essa ativista (Sara) e as pessoas que participaram da tentativa de invasão do hospital, de agressão à criança e à equipe médica podem ser responsabilizadas no Código Penal “, garante Ariel em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

Redação: Clara Assunção. Edição: Glauco Faria