crise social

Acesso à água no Chile fica mais difícil com privatização da era Pinochet

Modelo desenvolvido na ditadura impede o acesso à água para 47 mil famílias que representam os grupos mais vulneráveis no país

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Brasil de Fato – Herança da ditadura de Augusto Pinochet, a privatização das águas no Chile traz consequências diretas para a população até hoje. A experiência do país vizinho é a mais drástica no que tange à entrada do capital privado no controle das águas e dos serviços de saneamento básico, caminho que se fortalece no Brasil a partir da aprovação do novo marco.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a chilena Deisy Avendaño, integrante do Movimento de Afetados por Represas (MAR), que atua em toda a América Latina, faz uma reconstrução histórica e detalhada do processo que impede o acesso à água, seja dos mares ou nas torneiras, para as populações mais vulneráveis do país.

Segundo a ativista, o Chile é o único país do mundo que tem quase 100% de sua água privatizada de forma perpétua. Desenvolvido ao longo das décadas de 1970 e 1980, o chamado Código de Águas instituiu a separação dos direitos ao uso da água do uso da terra, permitindo a compra e venda do bem comum como qualquer mercadoria mediante transações financeiras, além da própria gestão do saneamento. 

“Inescrupulosamente, todas as empresas relacionadas ao setor da água, tanto para uso humano quanto para uso industrial, mantêm uma superexploração dos rios e lagos. Muitas das indústrias não recebem sanções pela contaminação da água e as comunidades nas quais há exploração de recursos hídricos são obrigadas a enfrentar o ‘saque’ da água, com soluções desumanas”, afirma Avendaño.

“Hoje, 90% dos direitos de aproveitamento da água estão nas mãos de empresas mineradoras e agroexportadoras, enquanto praticamente 100% dos direitos de aproveitamento da água de uso não consuntivo (não consumível, como a pesca ou a navegação) estão nas mãos de empresas transnacionais como a empresa espanhola Endesa”, complementa.

Situação precária

Ainda de acordo com a também integrante da Rede Regional Contra Mineradoras na Patagônia, existem cerca de 47 mil famílias chilenas em situação precária em relação ao acesso à água potável, declarado como um direito fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Algumas estão conectadas ilegalmente a redes que não garantem o consumo de água, principalmente sem sistemas de esgoto, o que piora a qualidade de vida devido à falta de higiene ou, em muitos casos, recebe frações de água muito inferiores às quantidade necessária para executar tarefas simples, como cozinhar e higiene pessoal”, relata. 

Protestos populares

Contra a privatização desenfreada também em outros setores, como saúde e transporte, protestos populares eclodiram em outubro de 2019 no país. Uma das principais reivindicações da mobilização foi o fim da “Constituição de Pinochet” e de suas políticas.

Uma consulta pública sobre a questão estava prevista inicialmente para abril deste ano, mas foi adiada por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plebiscito que decidirá sobre a abertura de um novo processo constituinte está confirmado para o dia 25 de outubro.

“Embora eles sempre nos disseram que privatizar tudo melhoraria nossa qualidade de vida, hoje estamos em grandes lutas sociais para recuperar o que os empresários usurparam de nós”, afirma Deisy Avendaño.

Tradução: Luiza Mançano

Confira a entrevista na íntegra