São Paulo – O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com ação civil pública, na última semana, para requerer o fornecimento ininterrupto de água, materiais de higiene e limpeza, além de equipamentos de proteção individual (máscara e álcool gel), nos presídios de São Paulo, durante a pandemia.

Os advogados também pedem a distribuição de alimentos e remédios, equipes médicas e o controle da entrada e saída de pessoas, como formas de conter a disseminação da doença nos presídios.

Segundo o IDDD, são “medidas mínimas” de proteção dos direitos fundamentais dessa população, diante do descumprimento de protocolos básicos para conter a proliferação da doença.

O advogado criminal e presidente do IDDD, Hugo Leonardo, diz que ação visa a proteção não apenas dos presos, mas também dos familiares, agentes carcerários e policiais. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (21), ele destaca a falta informações sobre o número de testes realizados no sistema prisional.

A superlotação em espaços fechados, com pouca ventilação, também facilita o contágio. Por isso, o IDDD também quer a garantia de pelo menos 6 horas diárias de banho de sol em todos os presídios durante a pandemia.

“Tratam-se de ambientes fechados, úmidos, sem incidência de sol, em que também não é possível praticar o isolamento social. Essa população inexoravelmente está abandonada à própria sorte, no que diz respeito à contaminação e propagação desse vírus”, disse Leonardo.

‘Situação calamitosa’

De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), o racionamento de água atinge mais de 70% das prisões paulistas. No Centro de Detenção Provisória de Mauá, por exemplo, o fornecimento de água dura apenas quatro horas diárias, segundo denúncias recentes. Segundo o órgão, 69% dos presos ouvidos recebem sabonete quando precisam e a maioria das unidades não conta com distribuição de kits de higiene em quantidade suficiente.

Por outro lado, levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta que 77,28% das unidades prisionais não possuem equipe mínima de saúde. A maior parte das prisões não conta, sequer, com um médico em seu quadro de funcionários. “É uma situação calamitosa. O Brasil é um constante descumpridor das leis, da Constituição Federal e de pactos internacionais”, afirmou o advogado.

Assista à entrevista:

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima