Na linha de frente

Indígenas recorrem ao STF contra genocídio institucionalizado pelo governo

Relator da ADPF, ministro Barroso dá prazo de 48 horas para o governo Bolsonaro se manifestar sobre a ação que cobra medidas emergenciais

Ricardo Oliveira
"Essa é uma omissão do Estado brasileiro que se transforma no genocídio institucionalizado", critica a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara. Entidade é autora da ação no STF

São Paulo – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos acionaram nesta quarta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar do governo Bolsonaro providências quanto à proteção dos povos indígenas diante da pandemia do novo coronavírus. Assinada pelas siglas PSB, PCdoB, PDT, PT, Rede e Psol, além de cinco advogados indígenas e outros juristas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 busca impedir o genocídio dessa população

É a primeira vez que a Apib entra com ação no STF. “Protocolamos esse pedido de atenção e proteção dos povos indígenas em isolamento voluntário, e dos povos que, neste momento, estão em situação de extrema vulnerabilidade por conta das invasões (de garimpeiros)”, destaca a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual

O ministro Luís Roberto Barroso foi o sorteado para ser relator da ação. Segundo informações do jornal Valor Econômico, o relator já determinou nesta quinta-feira (2) prazo de 48 horas para que o governo se manifeste e adote as medidas de proteção solicitadas. Barroso também cobrou posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, José Levi.

Proteção e saúde

Na ADPF, a entidade reconhece ao menos 114 grupos que estão em situação de alta vulnerabilidade na pandemia. E determina à União que sejam instaladas barreiras sanitárias para a proteção dessas populações indígenas e que os invasores sejam retirados. O pedido visa a atender principalmente os estados do Amazonas, Pará e Roraima, onde os números de óbitos são mais altos. 

Do total de 407 indígenas mortos em decorrência da covid-19, até esta terça (30) 160 óbitos foram no Amazonas. Outras 71 pessoas perderam a vida no Pará e 42 em Roraima. Os dados são do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, organizado pela Apib. Na ação, a entidade também demanda que seja efetuado o funcionamento imediato da “Sala de Situação”. O espaço é para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais contra as invasões e surtos de doenças. 

Pandemia de garimpo 

O documento entregue ao STF tem como base estudo do Instituto Socioambiental (ISA) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Divulgado no dia 3, esse estudo alerta para um nível crescente de invasões às terras indígenas e do desmatamento nessas áreas, principalmente após a eleição de Jair Bolsonaro. 

A UFMG e o ISA chamam atenção particular para a Terra Indígena (TI) Yanomami, onde vivem de 26 mil a 27 mil indígenas. Em contrapartida, a estimativa é de que há pelo menos 20 mil garimpeiros atuando ilegalmente dentro do território. “Quer dizer, é um número quase igual de indígenas dentro desse território”, contesta o pesquisador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, Tiago Moreira. 

Além de promover degradação ambiental da terra indígena, os invasores são hoje o principal vetor da covid-19. E podem infectar até 40% dos Yanomami , levando a uma quantidade inumerável de mortos. Na Rádio Brasil Atual, o pesquisador responsabiliza o governo Bolsonaro pela escalada de desmatamento na Amazônia. Segundo ele, o presidente adota medidas ilegais, que vão fragilizando a proteção dos indígenas e a fiscalização das TIs. 

“O invasor se sente legitimado pelas ações do governo e pelos discursos que ele vem encampando, dizendo que vai ‘abrir tudo’, que ‘nunca mais vai demarcar terras indígenas’. E aí, quando você procura onde está a presença dos órgãos fiscalizadores, onde está a Funai, por exemplo, ela está impedida de atuar nas áreas que estão em processo de reconhecimento. Esse é um absurdo completo do ponto de vista da segurança das populações que estão nesse território”, destaca.

Avanço da covid-19

As entidades também contestam o plano de contingência elaborado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). De acordo com elas, o órgão apresentou no final de março uma proposta “genérica”, que “não dá conta da realidade indígena”. A crítica faz referência à previsão de isolamento domiciliar, por exemplo, que desconsidera a maioria das comunidades em que os indígenas vivem com um número elevado de pessoas na mesma casa ou em habitações coletivas. 

“E de outro lado você tem essas explosões desses surtos nesse polos que trazem um drama gigantesco. Porque tem esses grandes surtos e tem pouca coisa em termos de ações estruturais”, acrescenta o pesquisador do ISA. 

Em boletim epidemiológico desta quarta (1º), a Sesai contabilizava 6.846 casos confirmados de covid-19 e 156 óbitos em decorrência da doença. Os números, no entanto, são bem menores do que os registrados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Na última atualização, a Apib registrava 9.983 casos e 407 indígenas vítimas do coronavírus. 

Racismo na Sesai

A estimativa é que 119 povos já foram atingidos de um total de pouco mais de 300 etnias reconhecidas no país. Para Sônia Guajajara, a disparidade entre os dados é uma “negligência da notificação”. Oficialmente, a Sesai ainda não leva em conta os indígenas que forem infectados pelo vírus no contexto urbano. 

“Com isso a Sesai acaba expressando também um racismo, um racismo institucional quando escolhe quem é, quem não é, quem entra ou não na notificação”, afirma a coordenadora executiva da Apib. 

“E não é porque a ela não tem condições estruturais para trazer esses dados, porque nós do movimento Indígena estamos em um trabalho muito intensivo, de falar com os estados, regiões, as pessoas referências para ter esse número atualizado. Mesmo assim, esse número que a gente traz, com toda essa diferença absurda da Sesai, ainda não é um retrato fiel da realidade hoje. A dimensão pode ser muito maior. Essa é uma omissão do Estado brasileiro que se transforma no genocídio institucionalizado, porque está autorizando isso”, acrescenta. 

#VidasIndígenasImportam 

Ainda nesta semana, a Apib lançou o Plano Emergência Indígena, que reúne diretrizes sobre o cuidado integral e diferenciado. Além de ações judiciais de incidência política e estratégias de comunicação e informação sobre medidas de prevenção à covid-19. A proposta é uma parceria da entidade com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas do Congresso. 

A expectativa agora é que, além do plano, o STF tenha velocidade no julgamento da ADPF que cobra a execução de medidas emergenciais por parte do governo Bolsonaro. “As populações negras e indígenas são vítimas desse racismo estrutural. Mas elas têm uma longa história de resistência que não pode ser apagada pelas ações desse governo”, adverte Tiago Moreira.