Mais desastres

MPF: aumento das velocidades nas marginais por Doria atenta contra a vida

Sem estudos que justificassem o aumento das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, Doria apenas cumpriu promessa de marketing eleitoral

Arquivo ABr
Arquivo ABr
Ação judicial da Ciclocidade, contra programa Marginal Segura, "criação" de Doria durante campanha eleitoral, recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal:

São Paulo – O aumento das velocidades nas marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista, efetivado em 2017 pelo então prefeito João Doria e mantido pelo atual chefe do Executivo municipal, Bruno Covas, ambos do PSDB, atenta contra a vida e a segurança no trânsito. Esse é o entendimento do subprocurador-geral Mário José Gisi, do Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer favorável à ação judicial da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) contra o programa Marginal Segura,

O programa alterou as velocidades das pistas local, central e expressa das duas vias. O documento foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 10.

O recurso da Ciclocidade ao STJ se deu contra uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que liberou o aumento das velocidades nas marginais por Doria, dias antes da alteração. No entendimento de Gisi, a justificativa do Tribunal, de que políticas públicas são atos discricionários do poder executivo não serve para negar a interferência sobre uma ação que põe a vida dos cidadãos em risco.

“Como visto, a Corte de Origem – o TJSP – não nega que houve aumento do número de acidentes com a alteração da velocidade máxima permitida das avenidas. (…) as conclusões da Corte de Origem revelam-se temerosas, na medida em que permite que políticas públicas flagrantemente prejudiciais à população continuem a serem adotadas sob o manto do princípio da separação dos poderes”, escreveu o subprocurador. A ação agora aguarda julgamento no STJ.

Aumento das velocidades

O programa Marginal Segura foi implementado por Doria em 25 de janeiro de 2017. Apesar do nome, a proposta foi reduzir a fiscalização de trânsito, eliminar os radares móveis e aumentar as velocidades máximas nas marginais Pinheiros e Tietê, de 50 para 60 quilômetros por hora na via local, de 60 para 70 quilômetros na via central, e de 70 para 90 quilômetros na via expressa. A consequência surgiu rápido: em apenas 30 dias foram registrados 102 acidentes e uma morte, um aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2016, quando as velocidades eram menores.

Além disso, o número de acidentes com vítimas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas marginais Pinheiros e Tietê aumentou 186% após o aumento das velocidades por Doria. Dados obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que entre 25 de janeiro e 10 de março de 2017 o Samu realizou 186 atendimentos nas duas marginais. Em igual período de 2016, foram 65 ocorrências.

Promessa de campanha de Doria, o aumento da velocidade das marginais ignorou apelos de organizações que trabalham por segurança no trânsito, associações de ciclistas e pedestres e urbanistas. A Ciclocidade entrou na Justiça contra o aumento da velocidade e teve uma vitória temporária, mas a liminar foi derrubada dois dias antes da mudança. Para mitigar os problemas causados pelo aumento da velocidade, a gestão Doria passou a deixar quatro ambulâncias do Samu e 10 veículos operacionais para atender exclusivamente as marginais.

Haddad

A redução das velocidades foi implementada em toda a capital paulista no governo de Fernando Haddad (PT), a partir de 2015. A velocidade das marginais foi reduzida em 20 de julho daquele ano. Um ano depois, a queda no número de acidentes foi acentuada. As vias tiveram 608 acidentes no primeiro semestre de 2015, contra 380 nos primeiros seis meses de 2016, segundo dados da CET. O número de atropelamentos também caiu, indo de 27 para nove no mesmo período. Além disso, o índice de congestionamentos teve redução de 6%, em linha com a análise de especialistas em mobilidade urbana.


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