Retrocessos

Trinta anos de ECA: crianças trabalham nas ruas para ajudar suas famílias

Violência, trabalho ilegal, drogas, desesperança. Aos 30 anos do ECA, depois de avanços alcançados, crianças e adolescentes pobres vivem era de ameaças

Arquivo/EBC
Violações aos direitos das crianças e adolescentes tendem a piorar com a piorar com a pandemia

São Paulo – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Depois de uma fase de avanços no combate ao trabalho infantil, na assistência às famílias pobres e na escolarização – nos primeiros 15 anos deste século –, os direitos dessa parcela frágil da população voltam a sofrer um desmonte. A exclusão de milhões de beneficiários do programa Bolsa Família e o aumento do desemprego nos últimos cinco anos voltaram a aumentar a exposição da infância e da adolescência brasileira à violência e ao trabalho.

De acordo com levantamento divulgado em maio, apenas 41% das crianças e adolescentes ou sua família recebiam algum tipo de benefício social, 45% trabalhavam para contribuir com seu sustento e de suas famílias, e 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência. A pesquisa foi feita pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foram ouvidas 554 crianças e adolescentes em situação de rua em 17 cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, são necessários serviços e programas de enfrentamento ao trabalho infantil vinculados à educação em período integral com bolsas de estudos e renda básica para as famílias. “E também centros de referência para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica que faz com que muitos deixem seus lares”, diz o advogado. Ariel é conhecido por sua atuação com as populações vulneráveis e foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Crianças na rua

Segundo Ariel, não há o que comemorar nesses 30 anos do ECA, uma legislação criada para garantir os direitos a todas as crianças e adolescentes. “Avanços gerados pelo ECA, como a diminuição do trabalho e da mortalidade infantil estão em xeque no contexto atual. Houve desestruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e dos programas de escola de tempo integral, fundamentais para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil e da situação de rua”, critica o advogado.

E a situação tende a piorar, avalia. “Com a pandemia do novo coronavírus, a crise social e econômica, com mais desemprego e subemprego dos pais, mães e responsáveis – e as muitas mortes – leva a um número crescente de órfãos e de crianças e adolescentes nas ruas.”

Pesquisa

Realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió, a pesquisa reflete uma realidade das grandes capitais e regiões metropolitanas que não é de hoje.

O estudo apontou a insuficiência de serviços de acolhimento para essas crianças e adolescentes. Mostrou também que há desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de rua e pelos profissionais que os atendem. Como o racismo estrutural, o trabalho precoce, a baixa escolaridade, a violência nas ruas e no âmbito familiar e os limites da rede de proteção.


Perfil da criança e do adolescente em situação de rua, aos 30 anos do ECA

  • 73% sexo masculino
  • 73% adolescentes
  • 86% negros ou pardos
  • 8% com filhos
  • 62% frequentando escola
  • 71% já dormiram na rua
  • 96% tinham pelo menos um documento
  • 48% faziam atividades físicas
  • 62% tinham contato diário ou semanal com a família
  • 54% tinham um relacionamento bom ou muito bom com os pais
  • 64% já experimentaram ou fizeram uso de drogas e
  • 41% declararam ainda usar
  • 62% já passaram por instituições de acolhimento
  • 61% afirmaram manter relações sexuais com pessoas do sexo oposto
  • 58% costumam usar métodos contraceptivos
  • 9% já sofreram algum aborto
  • 32% admitiram se considerar em situação de rua


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