São Paulo – O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) entrou com representação, nesta quinta-feira (4), no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o deputado estadual Douglas Garcia (PSL). O parlamentar é acusado de envolvimento na elaboração do chamado “dossiê antifascista”, um documento que começou a circular nas redes sociais com diversas informações pessoais de ativistas de todo o país. 

Douglas Garcia é um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (1º), após ter seus dados divulgados pelo grupo de hacktivistas Anonymous BR, o deputado começou em suas redes sociais uma “campanha” para coletar os nomes de indivíduos autodenominados “antifascistas”. 

Em seus tuítes ao longo desta semana, Garcia confirmava que estava atuando na elaboração do dossiê. Até que, nesta quinta, o documento, com cerca de mil páginas, foi vazado nas redes sociais, com dados pessoais como telefone, CPF, endereço e várias fotos de opositores de Bolsonaro. O deputado negou envolvimento no vazamento do dossiê, que disse ter entregue às “autoridades competentes”. 

Perseguição e crime

Para o Condepe, no entanto, o parlamentar deixa claro que “utiliza de um expediente persecutório, de perseguir as pessoas na condição de parlamentar”, o que é “absolutamente reprovável numa democracia”, como destaca o presidente do órgão, Dimitri Salles, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. 

De acordo com Salles, Douglas Garcia, ao fazer “uma criação fantasiosa, de que os antifascistas seriam criminosos e terroristas”, ele próprio, como parlamentar, cometeu uma série de violações. “Ele incorre no crime de calúnia e injúria e também pratica crimes cibernéticos. E, no nosso entendimento, viola a lei de improbidade administrativa, na medida em que se utiliza da condição de servidor público para fins que não são autorizados em lei. Viola ainda os princípios que devem reger a atuação do agente público, a moralidade, a legalidade e a honestidade institucional”, explica o presidente do Condepe. 

No pedido encaminhado ao MP-SP, o Conselho solicita a abertura de um inquérito penal para apurar a prática de crimes cibernéticos, além de um inquérito civil para apurar o ato de improbidade administrativa e a apreensão dos equipamentos eletrônicos de posse do deputado e de seus assessores. 

Recorrente

Dimitri pontua que as pessoas listadas correm risco de vida. E que as fotos apresentadas no documento foram tiradas de contexto para qualificar os ativistas como criminosos. O Conselho propõe ao MP a criação de um mecanismo para que as vítimas possam apresentar denúncias pelos crimes de calúnia e injúria. O jornal Folha de S. Paulo anunciou que membros da torcida Gaviões da Fiel e demais pessoas que tiveram seus dados divulgados já começaram a recorrer à polícia e à Justiça. 

“Historicamente, o bolsonarismo tem uma relação com movimentos de skinhead. Se você entrega para movimentos extremistas o endereço dessas pessoas, essas pessoas estão em risco. Isso é um absurdo e uma irresponsabilidade que deve ser punida”, alerta Salles. 

O Condepe pede ainda à Promotoria a imediata suspensão das redes sociais do parlamentar. Douglas Garcia já é alvo de um processo do MP que apura seu suposto envolvimento com o “gabinete do ódio” na Assembleia Legislativa. Um grupo para disseminar informações falsas na internet. O deputado foi um dos bolsonaristas que teve mandado de busca e apreensão acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Não é possível que ele, que já é investigado num inquérito no Supremo por partilhar fake news e outros crimes, continue utilizando de suas redes sociais para cometer novos crimes. Isso precisa imediatamente ser combatido”, afirma o presidente do Conselho. Ainda nesta quinta, deputadas do Psol na Assembleia entraram com pedido de cassação do mandato de Garcia.