Epicentro de desigualdades

Do Norte ao Sul: como a pandemia afeta a vulnerável população trans

“Temos uma urgência em formular políticas públicas”, adverte codeputada Erika Hilton. Na falta de dados oficiais, relatos expõem os impactos da crise na gente LGBT

Tomaz Silva/EBC
Mulheres e homens transsexuais, segmento mais vulnerável da população LGBT, relatam medo ainda maior de desemprego, falta de renda e de acesso à saúde na pandemia

São Paulo – Na casa da vendedora Isabella Santorine, em Guamá, periferia de Belém, a suspeita é de que todos os moradores já tenham sido infectados pelo novo coronavírus. O sobrado se mistura às construções que crescem verticalmente no bairro mais populoso da capital paraense. Abriga outras cinco pessoas da família de seu companheiro, o artista visual Rafael Carmo.

Apesar do ambiente vulnerável, os moradores desconfiam que a entrada do vírus tenha sido pela porta de serviço do prédio onde a mãe de Rafael trabalha como empregada doméstica. Foram pouco mais de 15 dias afastada do emprego com o diagnóstico de sarampo – outra doença respiratória grave, causada por um vírus, com sintomas parecidos com o da covid-19. No retorno ao emprego, a patroa confessou: seu filho, com quem a empregada mantinha contato normal no dia a dia da casa, havia testado positivo para o novo coronavírus dias antes de a mãe de Rafael adoecer..

“Os ricos pegaram e não falaram para a doméstica”, resume Isabella. 

A jato para São Paulo 

A confirmação da doença só veio mesmo quando a família, dona de uma rede de supermercados do Pará, comprou um teste que identificou a contaminação da funcionária pelo novo coronavírus. 

Com o atraso do diagnóstico, o companheiro e o genro da cozinheira, além de Rafael e Isabella – todos vacinados contra o sarampo –  manifestaram sintomas como febre, tosse, diarréia e dificuldades respiratórias. No sistema público de saúde, porém, não havia testes para eles. Voltaram ao sobrado apenas com a ordem de cumprir o isolamento. 

“A galera toda daqui de casa não pode afirmar que teve (covid-19). Só a mãe do Rafa confirmou. Mas todo mundo teve contato com ela nos 15 dias em que ficou em casa, porque a gente pensava que era sarampo. E depois todo mundo foi adoecendo”, descreve Isabella. “Para o rapaz (filho da patroa) que ficou doente com o coronavírus, eles simplesmente alugaram UTI num jatinho, até saiu na mídia, até um hospital em São Paulo, Sírio Libanês.”

Tão grave quanto o desemprego

Apesar do descaso, do abismo que separam as duas realidades, e dos sintomas, Isabella perde o sono mesmo é com o desemprego. A vendedora, 29 anos, periférica, companheira de Rafael, é uma mulher trans. Foram 10 anos para que conseguisse o primeiro emprego formal no comércio de cosméticos. Desde o final do ano passado, estampa em sua carteira de trabalho o primeiro registro. Agora, diante da pandemia e da crise econômica agravada, teme perdê-lo por ter pouco tempo na empresa. 

“Bate o desespero. ‘Meu Deus, será que eu vou ser mais uma das pessoas LGBTs desempregadas?’ Porque emprego para a gente é muito difícil, sai dos padrões que essa sociedade heteronormativa impõe. Me identifiquei trans muito cedo, eu ia atrás de emprego e as empresas não queriam me contratar pelo fato de eu ser trans. E essa empresa me contratou”, lembra. Desde 23 de março em isolamento, Isabella fazia suas vendas de forma on-line. Mas precisou entrar em férias após uma queda brusca nas compras em meio à pandemia. “E se nada disso voltar ao normal, o que vai ser de mim?”, questiona. 

Pandemia no caminho das desigualdades

Com mais de 14 mil casos e mais de 1.300 mortes devido à covid-19 até este domingo (17), em todo o Pará – quase metade deles em Belém – a capital e outros nove municípios entraram em lockdown no domingo anterior (10). O bloqueio total visa restringir a circulação de pessoas e com isso evitar disseminação ainda maior do vírus. A taxa de letalidade no estado está próxima dos 10%.

A medida visa também a atenuar os sinais de colapso do sistema de saúde. Em Belém, por exemplo, faltam vagas para ricos e pobres. O que tornou comum, para quem pode, a “fuga” via UTI aérea para outras partes do país.

Sem previsão da volta à normalidade, fica difícil para Isabella até poupar. Neste momento, ela e o companheiro sobrevivem apenas de sua renda, pouco mais de um salário mínimo. “A gente mora em casa própria, mas tem de pagar internet, energia, comprar comida, o cartão que a gente tinha feito antes da pandemia. Querendo ou não, quem não é rico, não é classe média, compra as coisas a prazo”, resume.

Feira LGBT

Rafael apostava na feira LGBT prevista para março, em Belém, para vender suas artes. Mas com a pandemia no meio caminho, o evento foi remarcado para abril, e novamente adiado. Desta vez, sem nova data. Organizada por empreendedores LGBTs, a feira é o principal local para a exposição do trabalho de artistas transvestigenere como ele, um homem trans. 

Como autônomo, Rafael ainda aguarda “em análise” o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. Na primeira tentativa, o benefício foi negado três semanas após o início do cadastramento, em 7 de abril.

Assim como ele estão outros milhões de brasileiros, incluindo vários de seus colegas de profissão. “O auxílio seria muito importante para mim, porque a renda que eu tenho vem das minhas artes. E agora eu não posso sair de casa para vender e fazer entrega.”

Os mais vulneráveis são LGBTs 

As consequências da pandemia na vida do casal Isabella e Rafael não estão desconectadas dos alertas que as entidades que lutam pelos direitos da população LGBTI+ fazem desde março: são também gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais os mais vulneráveis na pandemia.

“A população LGBTI+ do Brasil, tomando por base os dados da Pnad do IBGE, está distribuída por todas as classes econômicas, e assim a maior parte desse segmento vive em situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade social e econômica”, aponta em nota a Aliança Nacional LGBTI+, organização com representação em todo o país. 

“O que já nos preocupava antes – as violências, discriminações, negações de direitos e a situação de pobreza da população LGBTI, especialmente pessoas trans e não-binárias – a pandemia do coronavírus trouxe outro problema: a sobrevivência econômica deste segmento populacional, já que a sua maioria vivencia situação de trabalho precário, trabalho informal e ou não tem trabalho algum, fazendo bico em diversas áreas ou trabalho sexual”, descreve o documento.

Abandono da família e do Estado 

Há quase 3 mil quilômetros da capital paraense, em São Paulo, o cruzamento dessa violência com as consequências da pandemia do novo coronavírus, leva a outro drama: o de pessoas transgêneras que estão na prostituição. Excluídas do mercado formal de trabalho, 90% da população trans, de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), tem na prostituição a fonte única de renda.

“No centro de São Paulo, as esquinas de prostituição ainda mantêm as meninas na rua. As ruas estão mais abandonadas, desertas, essas meninas provavelmente têm de negociar os seus cachês por um valor quase que simbólico. Essa é uma hipótese que levanto vendo a baixa circulação de veículos e nas esquinas. Imagino que devam fazer os seus programas quase que assim, ou é aquilo ou nada”, avalia a codeputada estadual Erika Hilton, da Bancada Ativista (Psol-SP). 

Em 2018, o estado elegeu pela primeira vez, depois de mais de 180 anos de existência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as duas primeiras mulheres trans, que são também negras, as deputadas Erica Malunguinho (Psol-SP) e Erika Hilton, que chegou ao posto por meio de uma candidatura coletiva também inédita na Casa. A eleição levou ao poder maior representatividade, mas as marcas das contradições sociais ainda são uma realidade. No Censo da População em Situação de Rua realizado pela prefeitura no ano passado, ao menos 386 pessoas sem-teto declararam-se transexuais. 

Erika é vice-presidenta da Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, presidida por Erica Malunguinho

“Essas pessoas estão nas ruas, abandonadas, não têm apoio de suas famílias ou do Estado. Não conseguem sequer requerer a renda básica emergencial, por serem menores de idade, terem irregularidades no CPF ou porque não têm a possibilidade, não querem ser constrangidas. Há uma série de fatores que minam essa possibilidade e que aumentam ainda mais a exposição ao risco, à violência e outras vulnerabilidades”, ressalta a codeputada. 

Violência cresce porque já existia

Só durante esse período de isolamento social, a Antra apurou que foram registrados 26 casos de assassinatos de mulheres trans e travestis no país – aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Historicamente, ainda segundo dados da entidade, a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos. 

No ano passado, 329 pessoas morreram de forma violenta, vítimas da LGBTfobia, conforme relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). Foram 297 homicídios e 32 suicídios, principalmente entre gays (174 casos), travestis e transexuais (118), lésbicas (32) e bissexuais (5).

Há 40 anos a organização monitora, de forma independente, os casos de violência. E, apesar do predomínio das mortes de homens gays, o grupo sinaliza que o risco de uma pessoa trans ser assassinada é aproximadamente 17 vezes maior. 

Ainda assim, a codeputada da Bancada Ativista adverte: “Cada letra tem as suas especificidades, mas elas todas, mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, pessoas transvestigêneres, toda essa população LGBT se encontra quebrada, vulnerável e necessitada de coisas básicas como produtos de higiene pessoal e alimento”, destaca.

Impedidos de debater

De acordo com Erika, todo esse cenário de agressões domésticas, na rua, de abandono, aumento da violência e assassinatos cresce na pandemia porque “já existia”, mas foi negligenciado pela falta de debate político. “As pessoas LGBTs já lidam com essa violência, com essa rejeição, com esse genocídio, com essa tentativa de extermínio durante muito tempo. São séculos de enfrentamento para a nossa existência, para garantir as nossas vozes”, enfatiza.

“Mas essas pautas sempre foram tratadas como vitimismo, mimimi, pautas de esquerda, gayzismo, enfim… Todos esses nomes, que foram atribuídos às pautas fundamentais para que, num momento como o que nós estamos vivendo agora, nós já tivéssemos estruturado uma política e a sociedade para pensar como enfrentar essas violências. Agora, na crise, a gente atende uma emergência, mas nós precisamos ir na raiz do problema. E a raiz do problema está no patriarcado, na misoginia, na falta de respeito ao outro, está na ausência de políticas públicas”, critica a codeputada estadual. 

“Estamos enxergamos da pior forma o quanto é necessário e urgente que nós façamos esse debate e construamos o mínimo para garantir a dignidade, a segurança e a proteção desses grupos que têm sido brutalmente violentados em todos os sentidos.”

MP-SP cobra atuação do Estado

No dia 22 de abril, o Ministério Público de São Paulo, por meio de sua Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, emitiu nota reconhecendo a vulnerabilidade das pessoas LGBTs na pandemia e a importância do olhar sobre essa população para superação da crise. O órgão listou diversas recomendações ao poder público, garantindo que cabe ao Estado “adotar providências urgentes a fim de evitar, ou ao menos mitigar ao máximo, os impactos dessa grave situação causada pela covid-19”. 

Em especial, segundo o MP-SP, com as pessoas transgêneros que “sem educação formal e expulsas pelas famílias”, vivem uma situação ainda mais “dramática da sigla LGBTI+” e são “os mais vulneráveis”, “pois enquanto os direitos de orientação sexual se referem ao direito de amar, os direitos de identidade de gênero se referem ao direito de ser”, reforça o órgão. 

Idealizadora da campanha Fortaleça uma pessoa Trans, que convoca a sociedade para apoiar os projetos sociais que acolhem esses grupos, Erika afirma, no entanto, que são os coletivos, as organizações não-governamentais (ONGs), entre outros grupos da sociedade civil, que têm se colocado na linha de frente da solidariedade. “Isso é muito bonito de se ver, mas também é muito triste, porque essas pessoas estão cumprindo o papel do Estado”, constata.

Em quatro meses, dois despejos

“Os impactos (da pandemia) foram a princípio todos, porque envolvem diversos aspectos da minha vida”, sintetiza Xan Marçall. 

Há mais de uma década, a professora de teatro, arte-educadora e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Cultura e Sexualidade (Nucus) vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), migrou da Belém construída de costas para o rio, para a cidade de Salvador, erguida de frente ao mar. Mas foi a atual pandemia do novo coronavírus que a lançou de fato na incerteza. 

Reprodução
Um dos espetáculos apresentados pelo Coletivo das Liliths na sede no centro de Salvador

Quase quatro meses após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no país, Xan já coleciona dois despejos. A artivista é uma das fundadoras do Coletivo das Liliths, que há mais de seis anos atua com foco nas narrativas LGBTs para promoção de cursos, oficinas e peças de teatro. O grupo, formado por cerca de outras 30 pessoas, contava ainda com um programa de residência na sede do Coletivo, localizada no grande centro histórico da capital baiana. 

As atividades, contudo, precisaram ser paralisadas em função das medidas de isolamento social, decretadas para conter o avanço da covid-19. E os recursos do coletivo logo minguaram. 

Xan, que também fazia parte do programa de residência, conta que a imobiliária não quis estabelecer nenhum tipo de acordo, ou diálogo, com as artivistas. “A não ser que a gente continuasse pagando o valor estabelecido para continuar naquele espaço”, explica. “Então fomos convidadas a nos retirar. Em outras palavras, a gente poderia dizer que fomos despejadas em abril.”

Trans, artista e cabocla: os marcadores 

Sem sede e moradia no meio de uma pandemia, o coletivo lançou pelas redes sociais uma campanha para arrecadar um valor que pudesse cobrir o aluguel de um novo espaço. Com o dinheiro que conseguiram deram entrada, no início de maio, na locação de uma casa. Mas, na quarta-feira (6), receberam o aviso da prefeitura de que o espaço precisaria ser evacuado por risco de desabamento nesta que é a principal época de chuva na cidade. 

“Estamos numa tensão enorme, exercitando diariamente para que a gente não enlouqueça uma com a outra. Porque em meio a essa tensão toda, muitas ‘minhoquinhas’, ideias e confusão mental vão surgindo. E se a gente não tiver o exercício diário de sanidade, de amor próprio, e amor ao outro pelas coisas que estamos enfrentando juntas, a gente vai pirar a cabeça”, comenta Xan que, no momento, está isolada na casa de um amigo por estar sem-teto fixo. 

“Acho que isso é uma coisa comum entre todas as pessoas que estão vivendo essa pandemia. E sobretudo se elas têm esses marcadores, de ser uma pessoa pobre, negra, de ser trans, positiva, de ser do norte, cabocla. Todos esses detalhes vão juntando mais estigmas. A pandemia traz a ideia que está todo mundo no mesmo barco, porque ela é universal, mas não está todo mundo no mesmo barco.”

Desigualdade e acesso à saúde 

De Curitiba, o coordenador da Área de HIV/Aids da Aliança Nacional LGBTI+, Augusto Menna Barreto, conta que já há relatos de pessoas com dificuldades inclusive para acessar os medicamentos contra o HIV, tanto por medo de ir até a farmácia, mas, principalmente, por não terem dinheiro para o deslocamento ao serviço de saúde. 

A rede pública para tratamento e a distribuição gratuita dos remédios continua operando, mas essa preocupação por conta de fatores sociais é crescente. A entidade agora luta para assegurar os direitos dessa população na pandemia. Inclusive porque a infecção por HIV é indiferente à orientação sexual ou identidade de gênero e atinge todos espectros da sociedade. 

“Essa questão do acesso aos medicamentos já era crônica”, explica Barreto. “Por exemplo, em Curitiba, somente aquelas pessoas que fazem hospital-dia (quando o paciente permanece na unidade por um período máximo de 12 horas para atendimento) têm direito ao benefício do transporte gratuito. Só que hoje em dia, com os avanços do tratamento, quase ninguém faz hospital-dia”, acrescenta. 

Os que subestimam a doença 

Por outro lado, na capital paranaense, a percepção é que parte da comunidade LGBT ainda não está consciente do risco de contágio do novo coronavírus. Muitas pessoas continuam frequentando bares. Jornais locais noticiam que os índices de isolamento social no estado estão entre mais baixos de todo o país. Apenas 38,7% da população do Paraná fica em casa.

E os argumentos, segundo o coordenador da Aliança Nacional, são parecidos com os do (presidente Jair) Bolsonaro, na linha do todo mundo vai pegar, então não tem o que fazer. “É uma situação mais local. O estado e a prefeitura estão se omitindo com relação às medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), de distanciamento e isolamento social. Aqui no Paraná não se tornou uma coisa efetiva.”

Até esta quinta (14), o estado, segundo informe da Secretaria de Saúde, acumulava 2.063 casos confirmados e 119 óbitos devido à covid-19. Mas, reportagem do Brasil de Fato do Paraná aponta para suspeitas de subnotificação. Segundo o veículo, os números de morte por pneumonia crescem e são superiores às mortes registradas como covid-19. Nos primeiros 12 dias deste mês, a doença respiratória, que é uma das principais decorrências do novo vírus, levou a óbito 3.651 pessoas.

Elza Fiuza/EBC
“Cada letra tem as suas especificidades, mas elas todas, mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, pessoas transvestigeneres, toda essa população LGBT se encontra quebrada, vulnerável e necessitada de coisas básicas como produtos de higiene pessoal e alimento”, destaca Erika Hilton

Onde está o Ministério dos Direitos Humanos?

Numa atitude inédita, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconheceu a vulnerabilidade da população LGBTI+ em uma cartilha. Lançado no final de março, o material, de três páginas, traz medidas de prevenção e cuidado diante da pandemia do novo coronavírus. Mas não é suficiente, para as fontes consultadas pela reportagem, diante de todas as desigualdades aqui expostas.

Até o momento, por exemplo, não há nenhuma iniciativa do governo federal para entender os impactos da pandemia sobre essa população ou minimizá-los. Organizações sociais, como o coletivo VoteLGBT, estão tentando, desde o início de maio, investigar e mapear como toda essa crise está afetando o grupo. O projeto conta com a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Contra crises, políticas públicas

A aposta dos especialistas é que apenas um caminho, com políticas públicas implementadas, possa retirar a população LGBT, e principalmente a comunidade T, da vulnerabilidade. A começar pela garantia de inserção no mercado de trabalho formal e da participação das pessoas LGBTs na engrenagem econômica.

“As empresas são isentas por tantas outras bobagens, porque não pensar em um plano de isenção às empresas municipais, estaduais e federais, todos os membros e esferas políticas, com elas contratando pessoas LGBTs?”, propõe a codeputada estadual Erika Hilton. 

“E aí sim também pensar numa renda básica para todas as pessoas que não têm sustento, emprego e vivem na informalidade. Existe dinheiro e nós descobrimos que existe dinheiro nos cofres do poder público. Esse dinheiro só não é compartilhado, não chega nas pontas. Não é à toa que estamos no ranking dos países com as maiores desigualdades”, lamenta.


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