Contra discriminação

STF manda governo Bolsonaro suspender cortes do Bolsa Família no Nordeste

Ministro Marco Aurélio Mello atende ação ajuizada por Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte

Nelson Jr./SCO/STF
“Os dados sinalizam (...) o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro", destacou ministro

São Paulo – Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família no Nordeste brasileiro. “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem, de brasileiros em idêntica condição”, afirmou o magistrado no despacho.

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 3.359, ajuizada por sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, além das restrições a novos registros, foram cortados mais de 158 mil benefícios, 61% no Nordeste.

“Os dados sinalizam (…) o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, afirma o ministro na decisão.

Após a normalização da situação do país, atualmente em estado de calamidade pública devido ao coronavírus , os recursos deverão ser liberados de modo uniforme entre os estados, sem qualquer tipo de discriminação.

Na decisão, Marco Aurélio, relator da ação, destaca que o Bolsa Família, como um programa de transferência de renda como instrumento de combate à pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer restrições a regiões ou estados, nem é cabível discriminação de qualquer natureza, considerando que a Constituição determina a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a anunciar a possibilidade de o Nordeste romper com o governo federal. “Uma das extravagâncias mais perversas que já vi de um governo foi essa noticia recente que, na distribuição do Bolsa Família, coube ao Nordeste brasileiro, reconhecidamente região mais pobre e necessitada, apenas 3%”, disse o ex-governador do Ceará no último dia 6.