Moradia

Projeto de lei tenta impedir despejos durante crise do coronavírus

Aluguéis não pagos no período de emergência ou calamidade poderiam ser quitados em até um ano após o fim do período

Rovena Rosa/EBC
O objetivo do texto é que essa medida seja aplicada sempre que o decreto de estado de emergência ou de calamidade pública prejudique a atividade econômica

São Paulo – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.090/20 que adia o pagamento de aluguel e proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Pelo projeto, ações de despejo não deverão ser executadas se o imóvel for utilizado para moradia do locatário ou de seus dependentes. O texto ainda propõe que aluguéis não pagos no período de emergência ou calamidade poderão ser quitados em até um ano após o fim do período.

O objetivo do texto, que altera a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), é que essa medida seja aplicada sempre que o decreto de estado de emergência ou de calamidade pública prejudique a atividade econômica. Atualmente, para enfrentar o contágio do vírus, governos estaduais decretaram quarentena.

A deputada argumenta que o isolamento social tem como consequência o comprometimento da renda em função da diminuição da capacidade laboral. “O texto vai ao encontro da teoria da imprevisão, já consagrada no direito civil brasileiro, ao mesmo tempo que preserva o direito à moradia e ao trabalho, dado que muitos empreendimentos econômicos também necessitam pagar aluguel para os seus estabelecimentos manterem-se em funcionamento”, defende Maria do Rosário.

Despejo

No último dia 24, movimentos populares de alcance nacional publicaram um documento com 20 propostas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, estão o fim de todos os despejos e remoções na cidade e no campo, a suspensão do pagamento das prestações dos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, assim como do pagamento de contas de água, luz, aluguel e gás e a distribuição domiciliar gratuita de cestas básicas e produtos de limpeza e higiene.

As propostas incluem ações mais concretas, como a distribuição de produtos de higiene e cestas básicas; mas também proposições mais gerais, como a revogação da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como emenda do Teto de Gastos, que limitou o crescimento das despesas públicas durante 20 anos.

Creuzamar de Pinho, assistente social e coordenadora da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), afirma que a principal preocupação “é a questão do isolamento social, que traz a falta de renda para as famílias, a questão da alimentação, das tarifas, aluguel, água e luz. Nós precisamos preservar a vida e garantir a sobrevivência. E a sobrevivência depende desse processo da circulação, dessa troca, comercialização que é o que a cidade nos oferece permanentemente”, disse ao Brasil de Fato.


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