Acesso e proteção

Especialistas defendem proibição do bloqueio de dados da internet durante coronavírus

Intervozes protocolou requerimento na Anatel para que operadoras garantam o acesso à internet por 90 dias

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo Flávia Lefrève, é importante que não tenha a suspensão, pois 85% das classes D e E têm acesso ao mundo virtual por meio de dispositivos móveis

São Paulo – Para evitar que a população pobre tenha fique sem acesso à internet – um dos principais meios de comunicação e de informação, em tempos de isolamento social para conter a contaminação do novo coronavírus, especialistas defendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíba a suspensão de conexões móveis e banda larga.

A advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais Flávia Lefèvre, que integra o coletivo Intervozes, afirma que o acesso à internet já é pouco democrático, devido aos custos cobrados pelas operadoras. Segundo ela, é importante que a agência reguladora determine a ampliação da oferta, pois 85% das classes D e E acessam o mundo virtual por meio de dispositivos móveis.

“A gente sabe que a grande maioria dos planos são pré-pagos, com limites de dados. Portanto, neste momento em que a informação é tão relevante, é preciso que as pessoas em quarentena não fiquem limitadas e segregadas, sem receberem informações que são fundamentais para a própria sobrevivência”, afirmou, em entrevista na manhã desta quinta-feira (26) à Rádio Brasil Atual.

Na semana passada, o Intervozes – coletivo organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação – protocolou um requerimento na Anatel para proibir a suspensão de serviços de conexão à Internet móvel ou fixa por 90 dias, sob qualquer motivo.

O pedido, também encaminhado para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), busca minimizar os danos causados pelo isolamento doméstico, sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, lembra que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de energia elétrica por inadimplência pelo período que durar as medidas de contenção do coronavírus. Na avaliação dele, assim como a luz e água, a internet passou a ser um serviço essencial para a população.

“Uma boa parte dos brasileiros tem um celular nas mãos, portanto é um equipamento fundamental para trocar informações e se comunicar durante a quarentena. É preciso (das operadoras) pensar coisas como a liberação de pacotes de dados para redes sociais, que possibilite essa comunicação”, defendeu.

Lefrève lembra que, na Argentina, foram suspensas a limitação de franquia e a cobrança durante 180 dias. Já nos Estados Unidos, as operadoras além de suspenderem a limitação, ampliaram a velocidade do acesso. “Essas decisões foram tomadas com base no reconhecimento da importância do acesso à internet. O serviço é tão importante atualmente que até para registrar um boletim de ocorrência é preciso de conexão”, acrescentou a especialista.

Até o momento, a Anatel não se pronunciou sobre o requerimento. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota afirmando que as empresas continuarão a entregar as faturas ao consumidor e que ampliaram os canais de pagamento.

“É injustificável o silêncio da Anatel e a nota do ministério, ao dizer que nada muda para pagar as contas, pois as operadoras facilitarão o pagamento. As pessoas estão em casa, muitos sem receber salário, sem poder pagar contas”, criticou a advogada.


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