São Paulo – Ameaçadas de expulsão, depois de receber notificação extrajudicial, famílias do Assentamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa, no interior de Goiás, recorreram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que pediu providências ao Incra.

Segundo o órgão do Ministério Público Federal (MPF), foi dado prazo de cinco dias que o instituto “informe quais providências estão sendo adotadas para assegurar a concretização do processo de aquisição das terras”. Naquele local vivem e trabalham aproximadamente 280 famílias.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária na PFDC, Julio Araujo, questionaram o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, sobre a situação.

E lembraram que o próprio instituto autorizou a ocupação em 2015, “inclusive com intervenção da autarquia na assinatura do instrumento de comodato estabelecido entre o proprietário e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para alocação temporária das famílias a serem assentadas”.

Incra deu aval

A PFDC refuta uma nova avaliação feita por auditoria interna, afirmando que “não há qualquer ilegalidade” na participação do MST no processo de seleção de famílias para o assentamento. “O instrumento de comodato foi firmado com o Movimento exatamente para garantia do acordado, o que impõe que, ao organizar as famílias para cumprimento do instrumento, a seleção seja uma consequência necessária, acrescido do fato de que o Incra participou na condição de interveniente e anuiu com todo o ajuste”.

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“A PFDC também chama atenção para o fato de que aquelas famílias, acreditando na boa-fé administrativa, investiram todos os seus recursos na produção de alimentos saudáveis para subsistência e comercialização, sendo que, na safra deste ano, estão sendo colhidas 3,5 toneladas de feijão agroecológico”, acrescenta o órgão do MPF. A paralisação do processo “pode também consistir em ato de improbidade administrativa”, afirmam ainda os procuradores. Confira aqui a íntegra do ofício.

Segundo relato colhido em dissertação de mestrado defendida em 2017 por Dagmar Olmo Talga na Universidade Federal de Goiás (UFG), o assentamento Dom Tomás Balduino ficou em Corumbá de Goiás, o Complexo Santa Mônica, de agosto de 2014 a junho de 2015.

Eram 3.500 famílias, divididas em 22 núcleos, que “produziram alimentos agroecológicos nas terras do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE)”. Depois de serem despejadas, continuaram organizadas até que foi feito, em 2015, um acordo envolvendo o governo federal e o Incra, para cadastramento e posterior assentamento, em várias áreas, como Formosa.

Bispo emérito de Goiás, Dom Tomás Balduíno foi um dos responsáveis pela criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que presidiu, e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele morreu em 2014, aos 91 anos.