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Conjunto Penal Vertical de Witzel é novo modelo de Carandiru

Sindicato de servidores do sistema prisional do Rio critica ideia de Conjunto Penal Vertical, alegando que piora a segurança de profissionais e presos

Divulgação/GovRJ
Proposta de Conjunto Penal Vertical de Witzel é vista como arriscada para a segurança dos servidores e dos presos

São Paulo – Colocar servidores em risco por exposição e travar o funcionamento da unidade prisional em caso de rebelião nos andares inferiores, além de dar aos detidos uma visão privilegiada do entorno do presídio. “Um novo Carandiru”, é como os trabalhadores do sistema prisional definem a proposta de Conjunto Penal Vertical, do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.

“A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”, explica em nota o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema).

O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto. O conselheiro do CNPCP Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal. “Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.

Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício. Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas. Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.

Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.

Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.