Mais retrocesso

Brasil vai na ‘contramão’ com publicidade infantil, que Moro quer trazer de volta

Ministro coloca tema em consulta pública para referendar portaria que pretende derrubar regras vigentes

Reprodução TVT
Publicidade infantil: propaganda foi proibida no Brasil justamente por deixar as crianças desprotegidas

São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propôs uma portaria para que os meios de comunicação voltem a veicular publicidade infantil. Esse tipo de propaganda foi proibida no Brasil justamente por deixar as crianças desprotegidas. Uma lei vigente desde 2014 considera a publicidade infantil abusiva e proíbe a prática, mas agora o ministro Moro abriu uma consulta pública para rever essa regulamentação.

Reportagem de Daiane Ponte, no Seu Jornal desta sexta-feira (21), na TVT, mostra os problemas envolvidos na questão. “Essa consulta pública realizada para publicar uma portaria é um equívoco, naturalmente desde o seu início, porque a publicidade voltada para o público infantil já é regulamentada, e ela já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Eles propõem uma legislação abaixo daquela que já está vigente, e sem a força de uma lei, já que se trata de uma portaria de um ministério”, afirma o coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.

“Causa espanto o ministério se posicionar dessa forma, ainda mais em um momento de possibilidade de avanço em relação a isso, a gente já tem outros países avançando, o Chile por exemplo tem uma norma com resultados positivos e o Brasil agora está indo na contramão”, afirma a coordenadora da área de alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto.

Nas redes sociais, Moro defendeu a volta das propagandas, afirmando que a lei acabou com a programação infantil na televisão, o que é mentira. “Trata-se de um equívoco, de um mito já que a publicidade já era regulada pelo código desde 1990. A publicidade infantil na TV aberta começa a diminuir em meados de 2014, 2015, por conta de uma opção comercial, empresarial das emissoras, para trocar a programação infantil por programas de público mais abrangente”, diz Godoy.

Confira a reportagem do Seu Jornal, na TVT


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