São Paulo – “Perdi três irmãs na tragédia”, conta Rosângela Rocha logo no início de seu depoimento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que na última sexta-feira (31) realizou audiência pública que pôs novamente o Brasil como réu, desta vez pela explosão de uma fábrica de fogos de artifício no interior da Bahia, duas décadas atrás, que causou a morte de 64 pessoas, sendo 22 menores. O caso aconteceu no final da manhã de 11 de dezembro de 1998, em Santo Antônio do Jesus, no Recôncavo Baiano, a pouco menos de 200 quilômetros de Salvador.

Hoje com 41 anos, Rosângela tinha 20 na época da explosão. Mônica, 24 anos, Adriana, 15, e Fabiana, 14, morreram em consequência da explosão. “Aquele 11 de dezembro não pode ser esquecido”, afirmou, diante dos juízes, em depoimento várias vezes cortado pelo choro. “(Adriana) morreu sem a cabeça e os braços”, contou. As outras duas irmãs chegaram a ser levadas a um hospital em Salvador, mas morreram dois dias depois.

“Nem no momento nem depois (o Estado) não prestou nenhum tipo de assistência”, completou Rosângela, que ainda se lembra dos caminhões chegando à cidade para levar os corpos. Além dos 64 mortos, cinco pessoas tiveram ferimentos graves. “A situação de pobreza do município obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso”, diz a ONG Justiça Global. A entidade de direitos humanos lembra, conforme relatos de trabalhadores, na época cada um recebia R$ 0,50 a cada mil traques, pequenos artefatos explosivos. Parte da atividade era clandestina.

“Segundo a Comissão Interamericana de Diretos Humanos, o Estado sabia que na fábrica se realizavam atividades industriais perigosas e, por isso, deveria conhecer que lá existia, presumivelmente, uma das piores formas de trabalho infantil e que se estava cometendo graves irregularidades, que implicam alto risco e iminente perigo para a vida e para a integridade pessoal e de saúde de todos os trabalhadores”, diz informe da Corte Interamericana, que recebeu o caso da Comissão em 2018. Um acordo descumprido levou a Justiça Global, o Movimento 11 de Dezembro (criado por vítimas da tragédia) e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos a solicitar que o caso fosse levado à Corte.

Os casos passam primeiro pela Comissão Interamericana, que analisa se deve levá-los a julgamento. No caso da fábrica, o órgão observou que “Estado é responsável pela violação do direito à vida e à integridade pessoal”, em razão da falta de supervisão da fábrica, onde eram cometidas graves irregularidades. Um júri popular condenou alguns dos apontados como responsáveis, incluindo o dono da fábrica, mas ninguém foi preso.

“A responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana garantirá aos impactados pela explosão a reparação pelos 20 anos de sofrimento e descaso. Também será importante para impedir que outras violações similares se repitam”, afirma Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global. A organização lembra que o município baiano “continua sendo um grande pólo de produção de fogos de artifício de modo clandestino, tornando iminente um novo desastre como o ocorrido em 1998”.

Pelo Estado brasileiro, manifestaram-se órgãos como a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Defesa, que tem uma Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). O tenente-coronel Porto afirmou que a fábrica estava licenciada pelo Exército para uma quantidade específica. “À revelia do Exército, o proprietário construiu novas instalações”, afirmou na audiência. Autoridades sustentaram que o Estado não se omitiu do processo.

O país já foi condenado algumas vezes pelo tribunal internacional. Foram os casos, entre outros, do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, da guerrilha do Araguaia – em ambos, por não investigar os crimes cometidos durante a ditadura –, por violações de direitos do Povo Indígena Xucuru e pela prática de trabalho análogo ao de escravo na Fazenda Rio Verde, no Pará.

Nova direção

Toma posse hoje (3) a nova direção da Corte Interamericana, com a presença do presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado. Com sede em São José, capital porto-riquenha, a entidade é presidida pela juíza Elizabeth Odio Benito. “Nesta Corte trabalhamos por oferecer um espaço de esperança às vitimas de graves violações  de seus direitos fundamentais”, declarou. “O discurso de ódio que nutre uma alarmante e crescente misoginia, xenofobia, racismo, antissemitismo, homofobia, transfobia e islamofobia é uma realidade cotidiana muito preocupante. Esse discurso é alimentado pelas redes sociais.”