Memória sob embargo

Sem a Justiça de Transição, Brasil preparou terreno para a ascensão de Bolsonaro

Avaliação é da procuradora Eugênia Gonzaga, que aponta onda revisionista e ataques às atribuições da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos como consequências do apagamento dos crimes da ditadura civil-militar

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Bolsonaro agora também publica novo regimento para comissão especial de mortos e desaparecidos políticos que, na prática, limita o trabalho do órgão

São Paulo – As tentativas do governo de Jair Bolsonaro de relativizar a ditadura civil-militar só são possíveis porque o Brasil não fez nada relacionado à Justiça de Transição, destaca a procuradora-regional da República e ex-presidenta da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Por ter apagado da história do país os crimes desse regime de exceção, que cerceou direitos, censurou, prendeu, torturou e matou, deixando, no final, impunes os assassinos do Estado, a redemocratização chega perto de completar 35 anos assombrada por seus traumas. Já se ouviu de ministros e parlamentares que era preciso voltar com o Ato Institucional (AI-5), o mais perverso deles e que oficializou a tortura, além de pedidos de comemoração ao dia do golpe, afirmações de que não houve ditadura, entre outros ataques reproduzidos por integrantes e apoiadores do governo a despeito da história. No entanto, boa parte dessas falas encontra eco em uma parcela da população.

“O Brasil, por não ter feito nada relacionado à Justiça de Transição, não conseguiu incutir na população a consciência da gravidade de um regime ditatorial, a consciência da gravidade que é o desrespeito aos direitos e garantias individuais”, adverte Eugênia.

Nesta semana, o jornalista Jamil Chade revelou que o governo Bolsonaro enviou um documento à Organização das Nações Unidas (ONU), em junho, omitindo a existência de uma ditadura no país entre os anos de 1964 a 1985. No texto, o governo ainda defendia que qualquer tipificação de crime no Brasil no período seja limitada pela Lei da Anistia, que impediu que os militares fossem julgados pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados.

O vídeo que também levou à demissão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, que parafraseou um trecho de um discurso do ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, também traz a informação de que o governo pretende promover editais para “rever” a história do Brasil, além de explicitar o apreço ao fascismo, outra marca da ditadura brasileira.

“O regime ditatorial ofende garantias individuais, ele mata pessoas porque entende que têm pessoas que não são tão importantes. E deixa de processar pessoas porque aplica penas nas ruas, e é isso que as pessoas acham que seria o melhor para o país. Não é. Isto é a quebra de princípios, a quebra diretos de todos os cidadãos. Como diz o Caetano Veloso, em terra que tem tortura, ninguém é cidadão”, pontua. “Os governos brasileiros, no geral, não promoveram essas medidas de Justiça de Transição, ou seja, conscientizar, explicitar o que é uma ditadura, fazer a transição para um regime democrático sem nenhum tipo de pacto amigável com esse tipo de regime”, explica a procuradora.

Bolsonaro restringe as atribuições da Comissão de Mortos e Desaparecidos

Na quinta-feira (16), o governo anunciou que a Comissão Especial terá um novo regimento interno que, na prática, restringe as suas atribuições.

Desde que assumiu, o presidente já editou um decreto que pretendia extinguir e reduzir o poder de comissões e conselhos, mas não havia conseguido acabar com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos porque ela tinha sua existência assegurada por lei. No entanto, meses depois, demitiu seus integrantes, entre eles Eugênia, colocando em seus lugares representantes que também seguem a linha de relativização, e agora faz novos ataques para impedir que a verdade venha à tona, como alerta a ex-presidenta da órgão.

Entre as novas regras, o governo retirou a obrigação da emissão de atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos, que vinha sendo feita desde a última gestão. Bolsonaro também alterou o procedimento para busca dos corpos dos desaparecidos políticos. Pelo regimento, o trabalho de reconhecimento de pessoas desaparecidas será feito somente mediante requerimentos apresentados pelos familiares nos prazos determinados pela Lei nº 9.140.

“Essas famílias nunca foram orientadas nesse sentido. Quando a lei foi editada, o prazo foi destinado sempre ao pedido de indenização pecuniária, nunca ao pedido relativo ao corpo, e as famílias sempre pediram os corpos dos seus entes queridos em todos os locais de atuação, inclusive a própria edição da lei é resultado disso”, critica Eugênia. De acordo com ela, a normativa pode impedir com que as famílias consigam fazer novos pedidos de busca do corpo.

Eugênia destaca que a postura do governo deixa evidente que não só Bolsonaro é contra o tema, como ele não respeita as leis. “O cenário é esse”, lamenta a ex-presidenta. “Esperamos que o Judiciário e as Cortes Internacionais tenha algum tipo de resposta em relação a isso.”

Confira a entrevista da Rádio Brasil Atual

 

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