violência policial

Rio de Janeiro: Comissão Arns cobra investigação das nove mortes do caso Fallet-Fogueteiro

Polícia Civil pediu arquivamento do caso, mas Defensoria aponta uma série de irregularidades que comprometeram a investigação

TVT/Reprodução
Arquivamento do caso, como quer a Polícia Civil, seria mais um "símbolo da impunidade", segundo ex-ministro

São Paulo – Integrantes da Comissão Arns de Direitos Humanos defenderam, em reunião na Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) nesta segunda-feira (27), uma investigação técnica e isenta que permita a elucidação da morte de nove jovens que se encontravam dentro de uma casa na favela Fallet-Fogueteiro, no centro da capital fluminense, durante uma operação policial, em fevereiro de 2019. A Defensoria Pública do Rio vai enviar ao Ministério Público um documento apontando falhas graves na investigação do caso. A operação policial deixou outros seis mortos em comunidades próximas.

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil afirmou ter concluído o inquérito e pediu arquivamento do caso. No entanto, a Defensoria, que vem acompanhando o episódio desde o início, aponta irregularidades nas investigações – como a ausência de informações nos laudos periciais e da falta registros fotográficos completos das vítimas –, cobra a realização de novas diligências para complementar a apuração, e que o caso seja enviado à Justiça.

Participaram do encontro o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, o jornalista e ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, a antropóloga Manuela Ligeti e a jornalista Laura Greenhalgh, outros integrantes do colegiado. Também esteve presente a mãe de duas das vítimas.

Segundo a defensora Lívia Casseres, os protocolos estabelecidos pela legislação brasileira, e também por acordos internacionais não foram respeitados pela perícia realizada no local. O local do crime não teria sido preservado, as vítimas podem ter sido removidas já em óbito e suas roupas desapareceram – fatos que prejudicaram toda a investigação.

“A Defensoria está convencida de que existe mais coisa a ser produzida nessa investigação. Porque, apesar da possibilidade aventada por alguns envolvidos de que tenha havido um confronto, existem disparos pelas costas, marcas de tatuagem balística – como já circulou nos laudos dos exames cadavéricos que foram produzidos – e uma série de outros indícios que podem indicar ou um uso excessivo, desproporcional, que foi além do limite legal, ou até mesmo uma execução”, afirmou a defensora à repórter Fabiana Sampaio, da Radioagência Nacional.

Para o presidente da Comissão Arns, são indícios que apontam para uma execução. “Estamos acompanhando e cobrando uma atuação forte do MP. É o que parece, o que os autos evidenciam, que realmente houve uma execução. Que esses rapazes não resistiram. Foi um ato absolutamente covarde por parte dos policiais”, afirmou Dias. Segundo ele, se for arquivado pela Justiça, sem as novas investigações que serão solicitadas pelo MP-RJ, o caso configuraria mais um “símbolo de impunidade”.

À época, a Polícia Militar afirmou que os agentes foram checar denúncia de que criminosos estavam escondidos dentro da casa e que os jovens teriam reagido à voz de prisão e atiraram com os militares.

A mãe que teve os filhos mortos na casa também não aceita a versão oficial. “Sempre fiz o melhor para eles. Devido à nossa condição de moradores de comunidade, eu quis dar dignidade aos meus filhos. E, por um momento, eu consegui. Sabe o que é o seu filho te abraçar e falar ‘mãe, obrigado’, reconhecendo que em toda a sua vida você quis o melhor para eles… Esses eram os meus filhos. Hoje eu sou obrigada a conviver com essa realidade, mas eu não aceito.”