Autoritarismo

Bancada ativista denuncia Doria à OEA por motivar violência policial

Documento solicita que conduta policial em manifestações siga regras internacionais de respeito à democracia e liberdade de expressão

Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
A ação policial violenta e deliberada é respaldada por decreto de Doria, publicado em janeiro de 2019: regras contra a democracia para poder haver uma manifestação

São Paulo – A bancada ativista do Psol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) denunciou à Organização dos Estados Americanos (OEA), o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que cria regras para protestos. “Mais uma vez um ato do movimento passe livre foi dissolvido com balas de borracha e bombas, além da realização de abordagens e prisões arbitrárias”, destaca reportagem de Jô Miyagui, na edição desta sexta-feira (24) do Seu Jornal, na TVT.

A ação policial violenta e deliberada é assim respaldada por decreto de Doria. “Em janeiro de 2019, o governador fez um decreto que criava regras para poder haver uma manifestação. Entre outras coisas, tinha uma regra que era necessária autorização do governo para uma manifestação acontecer e que era proibido o uso de máscaras, por exemplo. São regras que violam recomendações internacionais para a democracia”, afirma Raquel Marques co-deputada da bancada ativista do Psol na Assembleia Legislativa.

“Na democracia, as pessoas podem se manifestar livremente, elas têm que notificar o governo, mas não precisa ter autorização. O mesmo se diz com relação às máscaras, não tem nenhum impeditivo”, afirma.

Por causa da violência policial, o Psol protocolou uma denúncia contra o governador João Dória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O objetivo é fazer com que a conduta policial se adapte às regras internacionais. “Nós esperamos explicitar ainda mais para a comunidade internacional a situação do Brasil, da frágil democracia brasileira e também receber recomendações para que esse decreto seja revogado”, afirma Raquel.

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) repudia o protocolo de atuação da Polícia Militar, que tem gerado o uso desproporcional da força. “Esse protocolo é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e as manifestações. Então proibir que os manifestantes não possam cobrir o rosto e classificando bandeiras como arma branca são apenas desculpas para que a polícia continue tendo ações cada vez mais truculentas contra os movimentos sociais”, diz Pedro Pêra, secretário-geral da UEE.

“Essa política repressiva do governo Doria é para impor medo aos manifestantes”, afirma o estudante. Por isso, ele acha importante essa denúncia internacional. “Uma via é a gente denunciar isso institucionalmente colocando que esse protocolo fere completamente a nossa constituição, o nosso direito de liberdade de expressão, e a outra via é a da conscientização da sociedade porque não adianta nada a gente saber que isso é uma política extremamente arbitrária, se o povo e a sociedade não estão acompanhando”, defende.

Confira a reportagem do Seu Jornal: