São Paulo – Depois da morte de nove jovens na repressão policial ao baile da DZ7, em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, no último domingo (1º), e da divulgação de vários outros casos semelhantes nos últimos meses, o advogado José Carlos Abissamra Filho, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), afirma que é necessário repensar toda a política de segurança e passar uma mensagem para toda a Polícia Militar. “Nós vamos punir esse policial. As coisas vão mudar? É inegável que a gente tem de ter uma responsabilização, mas é preciso ir mais adiante. No sentido de mandar uma resposta a todos os agentes da persecução penal de que as coisas mudaram. Nós não vamos mais aceitar esse tipo de atuação”, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Abissamra avalia que a polícia tem protocolos e treinamento que não justificam uma ação violenta e desastrosa como a realizada no baile da DZ7, em Paraisópolis. “A corporação tem de dar uma resposta muito clara para os seus agentes, reafirmar seus protocolos, dizer que não vai aceitar desvios. Não pode jogar seus agentes em situação de risco, fazer incursões como essa que foi feita de forma irrefletida. Além de agredir a população, ela não está protegendo a corporação. Está tudo errado. A corporação sabe o que fazer, o governador sabe o que fazer”, ressalta.

Para o advogado, os governantes precisam rever suas posturas e abandonar a campanha eleitoral, para atuar de forma condizente com seus cargos. Ele destacou a conduta do governador paulista, João Doria (PSDB), que na campanha dizia que a partir de janeiro a polícia ia atirar para matar, do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que dizia que a polícia iria mirar “na cabecinha” e atirar, e do presidente Jair Bolsonaro, que defende a carta branca para policiais matarem sem risco de punição – o chamado excludente de ilicitude. Para Abissamra, essas declarações levam a ações como a de Paraisópolis.

“O governador de São Paulo, do Rio de Janeiro e o presidente da República falaram barbaridades até não mais poder. E agora a coisa está frouxa. É entender que a eleição acabou, que há um mandato a ser honrado. Nós estamos questionando a capacidade de exercer a função pública. Função pública não é feita da cabeça de cada um, ela tem assento constitucional. A segurança pública é para garantir a incolumidade das pessoas e a manutenção da ordem pública. Não é para agredir, para fazer incursão desarrazoada, colocar agentes em condição de risco e vulnerabilidade”, disse Abissamra.

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