criminalização

Sem-teto são excluídos de políticas habitacionais pelo governo Doria

Resolução aprovada ontem pelo Conselho de Habitação impede que moradores de ocupações sejam contemplados em programas de moradia

Rodrigo Gomes/RBA
Governo Doria quer esvaziar ocupações ao excluir sem-teto de políticas habitacionais

São Paulo – O Conselho Estadual de Habitação de São Paulo aprovou ontem (4) uma resolução que exclui os movimentos de moradia e associações comunitárias que mantêm ocupações no estado dos programas habitacionais do governo de João Doria (PSDB). O documento define que sem-teto participantes “direta ou indiretamente, na invasão de bens imóveis localizados no Estado de São Paulo, sejam eles públicos ou privados, não poderão celebrar qualquer tipo de ajuste com o Estado, no âmbito da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)”.

A resolução também determina que serão “suspensos e/ou rescindidos os eventuais novos ajustes celebrados, até a desocupação definitiva de referidas áreas, de forma pacífica e voluntária”. Para os militantes dos movimentos de moradia, a medida é mais um passo na criminalização dos movimentos sociais.

“O governo Doria, até agora, não apresentou nenhuma política que possa avançar no atendimento das famílias de baixa renda que precisam de moradia popular. O programa Nossa Casa, do governo estadual, e as parcerias público-privadas (PPP) não atendem essa população sem-teto. E agora aprova essa resolução absurda”, criticou Benedito Roberto Barbosa, o Dito, advogado e coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP).

Dito destacou que o governo paulista não tem política habitacional própria, atuando apenas em complementação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que está paralisado. “Nenhum dos dois tem hoje qualquer política habitacional para a população de baixa renda. O governo Doria ainda cancelou contrapartidas que estavam previstas. Os governos não atuam para viabilizar as políticas públicas para os mais pobres, mas para massacrar e atacar os direitos dos sem-teto, dos excluídos aqui no estado de São Paulo. Essa é a situação que nós estamos vivendo hoje”, afirmou.

Os movimentos de moradia vão recorrer à Justiça contra a decisão do Conselho da Habitação. “Nós já estamos encaminhando reuniões com a Defensoria Pública, com o Núcleo de Habitação de Urbanismo do Ministério Público para discutir uma estratégia jurídica para enfrentar essa resolução”, relatou o advogado. Os encontros devem ocorrer na próxima semana.