São Paulo – Centenas de servidores municipais da capital paulista protestaram hoje (6) contra a ampliação do processo de terceirização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelo governo do prefeito Bruno Covas (PSDB). Ao menos 23 unidades com administração direta terão sua gestão repassada para organizações sociais de saúde (OSS) até o final do ano.

As restantes devem ser repassadas até o final do primeiro semestre de 2020. São Paulo tem 466 UBS distribuídas no território – dessas, 396 são geridas por organizações sociais e 70 são administradas por servidores públicos. Segundo o Conselho Municipal de Saúde (CMS), essas mudanças não estão sendo discutidas com a população.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, avalia que a oposição à terceirização de UBS é defender o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa manifestação é em defesa do SUS, contra o sucateamento que a cidade de São Paulo está fazendo na saúde. As organizações sociais falam que são sem fins lucrativos, mas tem dirigentes que ganham salários muito altos. É um papo furado aí de que é para reduzir custos”, afirmou.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2018, dados entregues aos deputados, revelados pela RBA, mostravam que dirigentes das organizações que assumiram após a terceirização de UBS recebiam salários maiores que o do governador à época: cerca de R$ 32 mil.

Além disso, o presidente do Sindsep ressalta que não há ganhos reais demonstrados na adoção da gestão por OSS. Inclusive, algumas especialidades médicas são eliminadas quando as organizações assumem a gestão, permanecendo, basicamente, pediatria, ginecologia e clínica médica, além da Estratégia Saúde da Família.

“Não é verdade que melhore o atendimento. Eles só eles só fazem o primeiro atendimento. Às vezes para diminuir a fila geral. Mas continua com fila de exame, falta de leitos nos hospitais. Essa realidade é fruto da falta de investimento. E a gente não tem nem como controlar se os números de atendimentos apresentados pelas OSS são reais. Você perde o controle social sobre o que é gasto com saúde.”

As Unidades Básicas em processo de transferência para gestão por OSS – algumas, inclusive, já efetivadas – são: Ipesp, Vila Aurora, Horto Florestal e Vanberto Dias Costa, na zona norte, que devem ficar sob gestão da OSS Iabas. Chácara Santo Antônio, Santo Amaro e Jardim Aeroporto, na região de Santo Amaro, devem ficar sob gestão da OSS Santa Caratarina. Em Pinheiros, na zona oeste, a UBS Doutor José de Barros Magaldi deve ficar com a Associação Saúde da Família (ASF).

Na Vila Prudente, as Unidades Básicas de Saúde Vila Heloisa, Vila Alpina e Vila Prudente devem passar para a gestão da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Na região de Pirituba, as UBS Jardim Ipanema, Chácara Inglesa, Anhanguera, Vila Mangalot e Vila Zatt, que devem ficar com a ASF, após a saída da SPDM da região. Na Freguesia do Ó, as UBS Ladeira Rosa e Vila Palmeiras vão ficar sob gestão da ASF.

Na região centro-sul, a UBS Itaim Bibi deve ser repassada à ASF e a UBS Sigmund Freud para a SPDM. Já a UBS Meninópolis deve ficar com a OSS Santa Catarina. A UBS Santa Cecília, no centro, deve ficar com a OSS Iabas. E o Ambulatório de Especialidades José Bonifácio IV, na zona leste, com a OSS Santa Marcelina. Cada Organização Social de Saúde é responsável por uma região da cidade.

O coordenador do Conselho Municipal da Saúde, Leandro Valquer, também criticou a forma como o governo Covas conduz o processo de terceirização de UBS. “Qualquer transferência de gestão ou mudança em política de saúde deve ser dialogada com o Conselho Municipal da Saúde. Mas esse diálogo, hoje, não existe. Não é ilegal que se queira estabelecer parcerias ou contratos de gestão, mas isso deve ser dialogado com os representantes da sociedade, conselhos gestores. Já fizemos resoluções cobrando isso do governo. E se preciso, vamos à justiça”, relatou o coordenador do CMS,.

Para o conselheiro, o único sentido de aprofundar o processo de terceirização de UBS é um compromisso do governo Covas com as OSS, já que não há evidência de que o serviço melhore com a gestão das organizações sociais. “Já tem 80% das Unidades Básicas de Saúde administradas por OSS e a situação da saúde no município continua sendo problemática. Demora para conseguir consultas, exames, dificuldades em conseguir agenda com especialistas”, explicou.