São Paulo

Isenção de IPTU para habitação popular aguarda sanção de Covas

Projeto foi aprovado na Câmara Municipal na última quarta-feira (9) e beneficia famílias com renda até três salários mínimos

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Moradores de conjuntos habitacionais ficarão isentos de IPTU, um importante benefício para a população de baixa renda

São Paulo – Aguarda a sanção do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 513/2019, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os moradores dos conjuntos habitacionais populares. A população a ser atendida pela isenção de IPTU está vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida com atendimento residencial e ao programa Crédito Solidário, cujos débitos giram de R$ 200 mil a R$ 1 milhão em cada empreendimento.

O projeto é resultado de mobilizações dos movimentos de moradia e de reuniões com os vereadores. Além da isenção de IPTU e ITBI, os moradores também terão remissão destes impostos. No caso do ITBI, que gira em torno de 3% do valor do imóvel, a isenção vai proporcionar uma economia de R$ 2 mil a R$ 4 mil para as famílias de baixa renda e que recebem até três salários mínimos.

A remissão do IPTU e do ITBI é destinada às entidades como associações e cooperativas que receberam terrenos públicos da prefeitura para construção de moradias populares do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades – quando a gestão da obra e dos recursos é feita pelas organizações. Com o perdão da dívida, as instituições contempladas à época poderão assinar contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.

“Junto com os movimentos sociais e a bancada do PT, nos empenhamos para conseguir com os vereadores de todos os partidos, além do executivo, a aprovação desse importante benefício”, declarou a vereadora Juliana Cardoso (PT). “Esperamos agora a sanção do prefeito”, completou.

O projeto também alterou o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e os recursos do fundo poderão ser usados para a construção de novas unidades habitacionais. Antes, a lei determinava que 30% dos recursos deveriam ser aplicados exclusivamente na compra de terrenos para habitação. Atualmente o Fundurb tem saldo de R$ 900 milhões.