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Escolas à venda: terrenos devem ser retirados de projeto de Bruno Covas

Vereadores avaliam incluir medida em PL que tramita na Câmara paulistana, alterando a lei sancionada pelo prefeito e excluindo as escolas à venda
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
17:18
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famílias e comunidade escolar emei gabriel prestes

Pais, alunos e trabalhadores da Emei Gabriel Prestes foram até a prefeitura ontem reivindicar a revogação do PL 611

São Paulo – A Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Gabriel Prestes, que atende 205 crianças de quatro e cinco anos, na região da Consolação, e a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Maria Antonieta D’Alkimin Bastos, que fica na esquina das Ruas Casa do Ator e Baluarte, na Vila Olímpia, e atende 524 alunos devem ser retiradas da lista de terrenos que o governo do prefeito Bruno Covas (PSDB) pode vender. Após mobilização de pais e trabalhadores, a prefeitura de São Paulo aceitou rever o projeto e não colocar os terrenos das escolas à venda. Uma emenda determinando a retirada das áreas deve ser incluída no Projeto de Lei (PL) 562/2019, que trata da nomeação de uma praça.

Desde o início da semana, pais de alunos da Emei Gabriel Prestes vêm se mobilizando contra a possibilidade de a prefeitura colocar os terrenos que estão as escolas à venda. A escola está inserida na área da Chácara Lane, terreno que pertencia ao missionário presbiteriano norte-americano George Chamberlain, cuja arquitetura do casarão está totalmente preservada. O local foi tombado pelo patrimônio histórico municipal em 2004, mas incluído no Projeto de Lei 611/2018, aprovado pelos vereadores na semana passada e sancionado por Covas o último sábado (19).

Mãe de um aluno, a cientista social Maia Gonçalves Fortes diz que os pais vão tomar todas as medidas cabíveis para evitar o fechamento da escola e a venda da área. “A gente ficou muito chocado com todo esse processo. E, apesar das declarações do diretor da SPParcerias, de que não existe intenção de vender agora, o que aconteceu foi deixar a escola em uma situação completamente vulnerável. Independentemente do interesse do Bruno Covas, qualquer outro prefeito que vier tem autorização pra vender a escola. Foi uma postura totalmente irresponsável do prefeito”, afirmou Maia.

Na segunda-feira, a comunidade escolar esteve na Câmara Municipal, distribuindo uma carta aos parlamentares, pedindo a revogação do PL 611/2018. No mesmo dia, foram ao Ministério Público apresentar uma representação contra a prefeitura por colocar as escolas à venda. Ontem, foram recebidos pelo secretário-executivo do gabinete do prefeito, João Cury, que disse que o governo ia analisar os pedidos de exclusão das escolas. No início da noite, o vereador Celso Gianazzi (Psol) anunciou que o governo ia propor uma emenda legislativa para atender à reivindicação.

A informação foi confirmada hoje (23) pela vereadora Juliana Cardoso (PT). “O governo vai aceitar a mudança para excluir as escolas. Ainda está sendo acordado se vai incluir no Projeto de Lei 562/2018 ou se em outro. Queremos que seja o mais breve possível”, afirmou. A mudança, no entanto, será apenas para as duas escolas. Espaços de subprefeituras, áreas da Secretaria Municipal da Educação e áreas verdes seguirão liberados para serem privatizados. A maior parte das áreas foi incluída no projeto pouco antes da votação, quando os debates já haviam sido encerrados, não dando tempo para debates técnicos nas comissões ou audiências públicas para discutir a proposta com a população.

Os vereadores Juliana e Toninho Vespoli (Psol), além do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), também foram à Justiça contra o projeto. “Não houve tempo para discussão do projeto. O texto original previa alienação de sete áreas. Às vésperas da votação, o governo Covas incluiu 34 terrenos, que nenhum parlamentar tinha conhecimento. A prefeitura quer vender prédios com equipamentos que funcionam bem, inclusive uma escola premiada”, explicou Juliana.

Além de colocar as escolas à venda, algumas áreas de praças foram incluídas no projeto de Bruno Covas. É o caso de um terreno de 12,5 mil metros quadrados, na esquina das Ruas Joseph Nigri e Nicholas Boer, que fica bem ao lado do condomínio privado Jardim das Perdizes, na Água Branca, região centro-oeste da cidade. Outras áreas verdes liberadas para venda estão na Avenida Jornalista Roberto Marinho e na Rua Carlos Weber.

Prédios da Secretaria Municipal da Educação, nas Ruas Diogo de Faria, na Vila Mariana, e Casimiro de Abreu, no Campo Belo, também foram alienados. Este último é o depósito da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa (Conae). Até mesmo o prédio sede do Conselho Municipal da Educação, na Rua Taboão, 10, no Sumaré, foi liberado para venda.

Na periferia, a maior parte dos terrenos liberados para venda é de áreas grandes, utilizadas como depósitos pelas subprefeituras. É o caso do terreno da Rua João Bernardo Vieira, 108, pertencente à Subprefeitura do Campo Limpo. Ou o número 822 da Avenida Ragueb Chohfi, que funcionava como base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pertencente à subprefeitura de São Mateus. Mesmo caso da Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, que funciona como ecoponto, depósito e estacionamento de caminhões da subprefeitura Itaquera.

Outra área que foi colocada à venda é o terreno da Rua Cândido Xavier, 577, onde funcionou o Sacolão das Artes. Uma ocupação cultural localizada no Parque Santo Antônio, na periferia da zona sul da cidade, que iniciou suas atividades em 2007. O espaço funcionou por 10 anos, sendo sede de muitos coletivos de cultura e também espaço de formação para jovens da periferia. Em março do ano passado, a subprefeitura do M’Boi Mirim fechou o local alegando a necessidade de reformas. Atualmente, o local está em reforma para implantação de um supermercado.

O governo Bruno Covas estimou em cerca de R$ 600 milhões o valor dos 41 terrenos municipais, incluindo as escolas à venda. A soma das áreas é de aproximadamente 300 mil metros quadrados, equivalente a 40 campos de futebol. A prefeitura não se manifestou sobre as escolas e outros equipamentos públicos que se encontram nos locais.