São Paulo – Deputados estaduais de São Paulo e entidades promovem nesta quinta-feira (17), às 19h, ato de apoio ao Projeto de Lei (PL) 863/2017, que coloca profissionais de assistência social e de psicologia na rede pública de educação básica. O evento, que ocorre na Assembleia Legislativa, chama a atenção para a tramitação do projeto, aprovado no dia 9, e que aguarda redação final da Casa antes de ser encaminhado para sanção do governador João Doria (PSDB).

De autoria dos parlamentares Fernando Cury (Cidadania) e José Américo (PT), que convocou a plenária, o PL aponta para a urgência na formação de equipes multidisciplinares nas instituições de ensino, que possam atuar nas relações sociais bem como em situações de conflito e episódios de discriminações, preconceitos e violências. O objetivo é trazer melhorias na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e fomentar o elo da comunidade escolar.

“A proposta de um serviço social e psicológico nas escolas terá dentre suas diversas atribuições, atuar de maneira educativa, crítica e reflexiva, desenvolvendo ações voltadas para os alunos da escola e seus familiares, considerando a realidade socioeconômica e cultural da comunidade onde vivem. Essa proposta sinaliza que a escola não se limita somente à educação formal nas salas de aula, mas exerce um papel fundamental na formação cidadã dos educandos, contemplando um conjunto de atividades desempenhadas dentro e fora dela”, destaca José Américo. 

O PL já foi aprovado no ano passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento. No último dia 9, também recebeu aval da Casa durante sessão extraordinária e voltou à CJR para redação final, de onde será encaminhado para sanção de Doria.

Exemplo nacional 

A insegurança dos parlamentares e entidades em relação ao apoio do governo do estado ao projeto que assegura atendimentos às escolas não é à toa. Na quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta semelhante que exigia, em nível nacional, a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Para justificar sua posição, Bolsonaro afirmou que o projeto de lei era “inconstitucional” e de “contrariedade ao interesse público”.

Os argumentos apresentados na justificativa do veto foram rebatidos por representantes dos setores de educação e psicologia em entrevista à Rádio Brasil Atual, na qual apontaram a atitude como “mais um retrocesso que reflete a precarização do ensino” pelo governo federal.