INCLUSÃO

‘Para nos mantermos vivos, precisamos ocupar a política. É a nossa trincheira’, diz deputada do Rio

Dani Monteiro luta em defesa das cotas para negros e egressos da educação pública nas universidades do Rio de Janeiro, uma frente de ataque do bolsonarismo

divulgação
Dani Monteiro: "Nosso PL busca garantir um mínimo de 20% para negros, pardos e indígenas nos conselhos consultivos e fiscalizadores do estado"

São Paulo – Inimigo confesso da educação, da cultura e da beleza, o bolsonarismo encontra na deputada Dani Monteiro (Psol-RJ) uma adversária que reúne todos os quesitos que o irritam. No momento, a principal luta do mandato dessa carioca nascida no Morro de São Carlos, Estácio, é barrar projeto de lei que simplesmente quer acabar com a política de cotas para negros e egressos da educação pública nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, a despeito dos bons resultados dessa política.

Do outro lado está o autor da proposta, o deputado Rodrigo Amorim, que se tornou famoso ao quebrar placa que homenageava Marielle Franco e exibir a foto nas redes sociais. Um dos resultados do gesto dele foi fazer proliferar aos milhares placas como aquela que quebrou, exibidas com orgulho em pontos comerciais e em locais de encontro político e debate.

Dani conta um pouco desse momento da vida nesta entrevista. E conta sua receita para ficar com a cabeça boa nesses tempos ruins: “Acredito que a esperança vem de forças externas a nós, vem das coletividades, dos que vieram antes de nós e dos que virão depois de nós. Nesse sentido, costumo investir uma parcela do meu tempo no autocuidado.  Procuro reservar parte do meu tempo para atividades religiosas, sou do candomblé e lá aprendi a cultuar minha fé em forma de esperança por dias melhores. Coloco no meu dia a dia a busca pelo novo, sempre busco novos artistas de rap, por exemplo, isso me inspira e me faz crer nas juventudes”. Ao final do dia, sempre que pode, recorre aos videogames para relaxar.

Acompanhe: 

Na edição deste mês da Revista Conexão Periferias, nosso tema é juventude e educação. Por isso, queremos iniciar esta entrevista com a pergunta sobre a luta de seu mandato contra o projeto do governo estadual do Rio de extinguir as cotas raciais nas universidades públicas. Qual o estágio de tramitação desse projeto? E a correlação de forças para derrubar esse ataque?

O Projeto de Lei foi apresentado por um deputado estadual do PSL na casa, Rodrigo Amorim, o mesmo que ficou conhecido ao expor vídeo em que quebrava a placa em homenagem a Marielle Franco, durante a campanha, em 2018. Não é uma simbologia apenas, o episódio diz muito. Já distribuído para cinco comissões, o PL ainda está tramitando na primeira delas, a de Constituição e Justiça, que dará um parecer. Ainda deve passar pelas demais comissões antes de seguir para a discussão em plenário e posterior votação.

É importante ressaltar que no ano passado a Lei Estadual de Cotas teve sua vigência renovada por mais 10 anos após uma série de audiências nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Educação. Naquelas audiências, os órgãos responsáveis pela sua implantação apresentaram os resultados alcançados na última década, como em relatório construído pela  Procuradoria Geral do Estado e suas avaliações bienais junto às universidades. No caso da pioneira Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, cuja implementação completou 15 anos em 2019, a política afirmativa foi e é apontada por especialistas como um importante instrumento para reduzir a desigualdade social no Brasil. Esses resultados positivos se estendem a todas as demais instituições. Por isso, é constrangedor que novos legisladores não busquem ter acesso a estes dados e aos impactos positivos para justificar sua proposição, o que prova que mesmo após mais de uma década, a medida, em vez de ser apoiada e comemorada como um marco que é, segue sendo alvo de preconceito.

Nossa resposta não pode ser outra senão tentar barrar esse tipo de iniciativa. Para isso, indo ao encontro da Lei de Cotas Raciais no ensino superior, propusemos uma lei de ampliação das cotas. Nosso PL busca garantir um mínimo de 20% para negros, pardos e indígenas nos conselhos consultivos e fiscalizadores do estado, tão importantes para a nossa democracia.

Por fim, entendemos que nosso mandato e todos aqueles do campo democrático são um front de resistência essencial nesses tempos tão difíceis que estamos atravessando. Tanto que propusemos uma aliança com os movimentos, órgãos e entidades que, como nós, querem garantir avanços, não retrocessos. Realizamos, inclusive, através da Comissão Especial de Juventude – que presidimos -, junto com as comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos e Combate à Discriminação, uma audiência pública sobre o tema, de forma a que as vozes dos cotistas e profissionais de educação sejam ouvidas também no parlamento.

Quando falo nós, estou me referindo ao fato de que o meu mandado é uma construção coletiva. E quanto mais vozes conseguirmos ouvir, melhor para a democracia.

A atuação das milícias no Rio de Janeiro é algo que se manifesta com cada vez mais desenvoltura. Há informações, vindas de moradores, acadêmicos e até da imprensa de que campanhas eleitorais, em áreas dominadas por milícias, só são autorizadas para candidatos alinhados a elas. Conte um pouco como você conseguiu se eleger a despeito desse domínio criminoso. 

O Rio de Janeiro vive um cenário complexo de controle territorial em que diversas organizações criminosas atuam. E quem acaba sofrendo na pele com esta realidade é, principalmente, a juventude negra que, por sua vez, é acuada em periferias e favelas. O Atlas da Violência publicado este ano mostra que 75,5% das vítimas de homicídio no país são negras, a maior proporção da última década.

A realidade desse segmento da sociedade, que não é pequeno, é a nossa principal pauta. Como eu, que nasci e fui criada em uma favela, milhares de jovens negros têm sonhos e enfrentam batalhas diárias. Para nos mantermos vivos, precisamos ocupar a política. É a nossa trincheira. Não à toa, mas emblematicamente, nosso tema de campanha foi “Por Nós Mesmas”, porque entendemos que se somos os que mais sofrem com a violência que nos mata e intimida, temos de ocupar espaços que nos permitam decidir sobre o nosso próprio futuro.

Nossa campanha foi coletiva, com pessoas que se engajavam por acreditarem nas mesmas pautas. Mesmo limitados, encontramos meios, pessoal ou virtualmente, de dialogar com a juventude.

No ano que vem haverá eleição para prefeitos e prefeitas. No Rio, qual estratégia você julga necessária e possível para enfrentar esse enorme desafio, inclusive em virtude dessa quase onipotência das milícias? Desafio importante porque terá reflexos nacionais. 

As estratégias ainda estão sendo construídas, tanto no Psol, partido que construo, quanto em diálogo constante com outros partidos e movimentos sociais.

Pensar a disputa da cidade e o enfrentamento ao avanço do conservadorismo que, em grande medida, se alia com estas organizações criminosas é um grande e necessário desafio.

É no vácuo deixado pela ausência de políticas públicas e de combate à desigualdade que organizações criminosas como as milícias prosperam. Por isso é fundamental que seja construído um programa da esquerda junto aos movimentos sociais. Um programa que reafirme os direitos dos trabalhadores e de setores oprimidos da sociedade.

Você é representante de algumas das causas, bandeiras e experiências mais visadas pelos ultraconservadores que se aninham no governo federal e por aqueles que, entre a população, mantêm o apoio a essa agenda. Como você faz, no seu dia a dia, para manter o nível de esperança e disposição para prosseguir? Você tem alguma prática só sua – além daquelas ações de convivência coletiva tão necessárias – que te ajuda nessa difícil tarefa? 

De fato, em tempos de ódio e polarização como o que vivemos atualmente, defender o óbvio pode nos custar o que nos resta da saúde mental. Acredito que a esperança vem de forças externas a nós, vem das coletividades, dos que vieram antes de nós e dos que virão depois de nós. Nesse sentido, costumo investir uma parcela do meu tempo no autocuidado de forma integral (físico, mental e psicológico). Procuro reservar parte do meu tempo para atividades religiosas, sou do candomblé e lá aprendi a cultuar minha fé em forma de esperança por dias melhores. Coloco no meu dia a dia a busca pelo novo, sempre busco novos artistas de rap, por exemplo, isso me inspira e me faz crer nas juventudes. Se essa galera está nos corres por lá, eu vou tentar por aqui viabilizar também que mais mulheres negras e jovens tenham acesso a direitos e possam expressar seus desejos livremente.

Os debates – e embates – em plenário são exaustivos, mas o trabalho coletivo tanto me empolga como me comove e me empurra em direção ao que eu acredito, que é uma cidade e um estado mais vivos na solidariedade e na igualdade. E em casa, depois de dias difíceis e de tantas voltas em proposições legislativas, tem sempre um jogo de videogame à minha espera, daqueles das antigas (risos).

Como encorajar alguém a se mobilizar, a cobrar seus direitos, quando o medo de ser morto é real, como no caso das pessoas que moram e trabalham em áreas dominadas pelas milícias? 

Obviamente, há muita desconfiança e descrença. Mas o que tentamos mostrar é que não estamos sozinhos. Nasci no Morro de São Carlos, no Estácio, onde vivi até os 12 anos de idade. E a minha experiência mostra que, apesar da pobreza e da precariedade, há também alegria e afetos compartilhados, há vizinhança cortês, há solidariedade. É preciso resguardar esses valores para enfrentar a dureza e a violência. Precisamos estar atentos a regras básicas de civilidade e ao necessário importar-se com o outro. Em toda a minha trajetória, percebi que não importa o quanto o Estado seja militarizado, o quão forte seja esse Estado de exceção constante, sempre existiu e ainda existe muita resistência nos territórios. Ela se reinventa, descobre outras formas e métodos e segue existindo.

Em sua opinião, qual o caminho, ou os caminhos, para vencer as milícias?

Os caminhos certamente não são fáceis e temos muito a refletir e a aprender como sociedade. Mas um grande exemplo a que sempre recorro quando penso em caminhos possíveis nessa direção veio da atuação do deputado Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias, em 2008, cujo Relatório Final apresentou mais de 50 propostas. Ainda que a maioria delas nunca tenha saído do papel, houve, de certo modo, uma publicização do que são as milícias e do quanto elas são perigosas não apenas para as favelas, mas para toda a cidade, o estado, o país.

Uma das sugestões que vieram daquele Relatório previa a criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado no Estado, composta por órgãos especializados como Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, o que ainda acredito ser algo pelo que se deva lutar para enfrentar esse grave problema. Também a própria reflexão sobre o acesso a preços populares à televisão por assinatura, assim como a modificação no sistema de distribuição de gás, com cadastramento dos revendedores de botijões de gás e fiscalização dos locais de venda ao consumidor, além da criação de um sistema de identificação nos botijões são iniciativas que podem ajudar a “secar”a fonte econômica desses grupos criminosos.

São medidas, obviamente, que demandam a articulação do poder público em diversos níveis e, portanto, vontade política dos diferentes níveis de governo. No parlamento, cabe a nós mantermos a pressão constante para a efetivação dessas políticas.

A tomada de decisões quando se trabalha na lógica de mandato coletivo é mais difícil, mais lenta? 

De forma alguma. Nossa experiência de mandato coletivo mostra justamente o oposto. Construir coletivamente, com autonomia e responsabilidade é construir um terreno fértil para o surgimento de novas ideias e também para que se tomem decisões mais maduras, mais pensadas. Para nós, a ideia de mandato coletivo se estende inclusive para além dos assessores. Por isso, temos trabalhado para ampliar a participação popular, seja através do recebimento de sugestões de proposições políticas online ou através da participação de voluntários e voluntárias, que nos ajudam em pesquisas além de reflexões. É uma turma que nos traz dados e nos revela o que acontece em todos os cantos do estado. É uma mobilização entusiasta e também comprometida. Estarmos à frente da Comissão Especial de Juventude, um pleito nosso e inédito na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também nos ajuda a fazer mapeamentos de realidades e a buscar alternativas para essa faixa etária mais especificamente.

Conte-nos um pouco sobre como é o tratamento recebido por você por parte dos deputados estaduais de outros partidos e concepções políticas.

Esses primeiros meses me mostraram que a Casa do Povo não está adaptada para receber o povo em sua diversidade. O parlamento ainda é um espaço majoritariamente branco e masculino. O rosto de uma mulher jovem e negra é habitualmente, por vício e por preconceito, associado a outros espaços e a outras funções. Com relação aos meus colegas deputados, nos tratamos bem quando se trata do cotidiano parlamentar, nossas discordâncias se restringem ao campo ideológico.