Home Cidadania Lei das fake news abre precedentes para perseguição a movimentos sociais e de oposição
retrocesso

Lei das fake news abre precedentes para perseguição a movimentos sociais e de oposição

"Essa legislação não vai impedir a circulação de fake News" afirma Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação
Publicado por Helder Lima, da RBA
05:59
Compartilhar:   
reprodução tvt

Flávia e Renata: combate às fake news é mais complexo do que a solução apresentada pelo Congresso de criminalizar pessoas e movimentos sociais

São Paulo – Depois que o veto do governo Bolsonaro à Lei 13.834/2019, a lei das fake news, foi derrubado no Congresso Nacional, na quarta-feira (28), quem compartilhar notícias falsas envolvendo eleições e candidatos e for comprovado poderá pegar de dois a oito anos de prisão. Para especialistas, isso abre precedentes para perseguições de movimentos sociais e pessoas de oposição ao governo, mostra reportagem de Dayane Ponte na edição desta sexta-feira (30), no Seu Jornal, na TVT.

Mas essa seria a melhor medida? Especialistas discordam.

“Criminalizar com dois a oito anos de prisão o usuário de internet, quem está na ponta, num país com as características de acesso que nós temos, onde a maioria dos acessos se dá pela rede móvel e com planos de franquia com poucos dados e que as pessoas terminam tendo acesso só o Facebook e o WhatsApp, quando acabam os seus planos. É uma temeridade”, diz a membro do conselho diretor do Intervozes, Flávia Lefèvre.

A lei prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem divulgar mentiras no período eleitoral. Mas para Flávia nem todos espalham notícias de modo consciente, portanto, não deveriam ser criminalizados. “As pessoas recebem essas informações em um grupo de família, num grupo de trabalho, num grupo do time de futebol, e ela vai estar sujeita a responder criminalmente por um crime que a apuração dele é altamente subjetiva. O que é uma notícia falsa? Se eu atribuo a alguém a existência de um processo que está apurando um ilícito praticado por um determinado político, se ainda não aconteceu a condenação desse político essa notícia é falsa ou não é falsa?”, indaga.

“Essa legislação não vai impedir a circulação de fake News” afirma Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. “E pior, não vai prender aqueles que estão por detrás da produção em massa em escala industrial desse tipo de desinformação. Vai atingir o cidadão comum”, defende.

“O combate às fake news é mais complexo do que a solução apresentada pelo Congresso de criminalizar pessoas e movimentos sociais. Não há uma solução, mas há muitas medidas que poderiam ser tomadas”, afirma Renata. Uma das medidas que precisaria ser tomada de imediato é dar mais celeridade à legislação no campo eleitoral para a retirada de conteúdos de caráter desinformativo, acredita Renata.

“Na realidade, tem o efeito de inibir a atuação política dos movimentos sociais e do cidadão como um todo”, diz Flávia.

Assista

registrado em: