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Violações

Movimentos sociais de São Paulo denunciam Estado por arbitrariedades e criminalização

Representantes levantaram diversos casos ocorridos só neste ano, em audiência na Assembleia Legislativa. Entre eles, a iminente ordem de despejo que ameaça mais de mil famílias do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, interior do estado
Publicado por Clara Assunção
11:35
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MSTC/Reprodução

Deputada Beth Sahão, na audiência, lembra ainda prisão de lideranças de movimentos por moradia. "Estão apenas lutando para a garantia de uma política estadual de habitação popular no estado, coisa que nós não temos"

São Paulo – Para a deputada estadual em São Paulo Beth Sahão (PT) há uma crescente ofensiva na tentativa criminalização dos movimentos sociais e a comprovação, de acordo com a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, está nos diversos casos de violação relatados por movimentos da sociedade organizada em audiência pública, realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.

Assassinato em acampamento durante ato em defesa do direito à terra, prisão sem fundamento de lideranças de movimentos por moradia e destruição de casas e ameaças de expulsão de moradores de terras tradicionais foram alguns dos temas que estiveram em pauta na discussão. Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, a presidenta da Comissão criticou que as denúncias dos movimentos tenham aval de juízes, que deveriam ir a campo para conhecer a real situação da luta social antes de proferirem suas sentenças. “Há uma insensibilidade total (…) a gente tem a impressão de que estamos diante de um sistema jurídico que são ‘dois pesos e suas medidas'”, avalia a deputada, acrescentando em sua análise o pedido de prisão de 19 lideranças de movimentos por moradia, recentemente emitido.

“Elas estão apenas lutando para a garantia de uma política estadual de habitação popular no estado, coisa que nós não temos, e você simplesmente tem juízes que emitem nota de prisão, sem qualquer sustentação do ponto de vista das evidências de que aquela pessoas podem de fato ter cometido um crime, como é o caso da Ednalva, da Preta, do Sidnei, e tantas outras lideranças que estão com o pedido de prisão expedido”, contesta.

Deputados estaduais de oito partidos diferentes, entre eles, PT, Psol e PCdoB, criaram ainda nesta terça uma subcomissão para que seja estudada a possibilidade de criar um observatório que possa auxiliar na garantia e respeito aos direitos humanos.

Na audiência, a moradora do acampamento Marielle Vive, na cidade de Valinhos, no interior do estado de São Paulo, Tássia Barreto lembrou ainda as mais de mil famílias que vivem no acampamento e sofrem com constantes violações, a mais recente, uma ameaça de despejo. “A decisão da juíza se baseia em documentação extremamente frágil. A gente já reverteu a liminar de despejo, consentida por essa juíza, em segunda instância, ainda assim, ela dá apenas 15 dias para a saída das famílias no local”, explica Tássia que, apesar da iminência das ameaças, destaca que o movimento se organiza para enfrentar os ataques e denunciar a situação em organismo nacionais e internacionais.