CONTRA A ARBITRARIEDADE

Ativistas realizam nova manifestação pela liberdade de líderes dos movimentos de moradia

Mobilização no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, exige libertação de Preta Ferreira, Angélica, Ednalva e Sidnei, e fim do processo de criminalização

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Dito (ao microfone): líderes foram alvo de uma série de intimações, e de intimidações, mas nunca se recusaram a comparecer na Justiça. Mesmo assim, no feriado de 20 de junho, de Corpus Christi, tiveram as prisões decretadas

São Paulo – Ativistas ligados aos movimentos de moradia no centro de São Paulo realizaram hoje (8) protesto em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, para exigir a libertação dos líderes presos desde 24 de junho. Preta Ferreira, Angélica, Ednalva e Sidnei estão sofrendo um processo de criminalização por conta de sua atuação nas ocupações nessa região da cidade. O Ministério Público, para favorecer o mercado imobiliário que deseja expulsar a população pobre das ocupações no centro da cidade, “move inquérito sem fundamento e persecutório”, defendem os representantes dos movimentos. Além da libertação dos líderes presos, eles exigem a anulação do inquérito que decreta novas prisões, aprofundando a criminalização.

“É inadmissível que eles estejam presos injustamente, por conta de uma relação que eles têm com a moradia popular e digna. Eles estão fazendo papel que seria do Estado, que não cumpre sua obrigação constitucional de garantir a moradia popular para as pessoas mais humildes terem acesso à moradia digna”, afirmou a vereadora Juliana Cardoso (PT), no ato em frente ao fórum.

Os líderes do movimento de moradia do centro tiveram sua prisão decretada em 24 de junho em um inquérito como desdobramento do incêndio do prédio Wilton Paes de Almeida, em 1º de maio de 2018. O edifício abrigava uma ocupação e a Justiça considera que esses líderes praticavam extorsão para manter as ocupações – o que negado pelos representantes dos movimentos, que organizam taxas comuns, como se fossem condomínios, para promover melhorias e tornar as ocupações habitáveis.

“A partir daí houve uma série de intimações, e de intimidações, mas essas pessoas nunca se recusaram a comparecer na Justiça. Mesmo assim, no feriado de 20 de junho, de Corpus Christi, no meio do plantão do Judiciário, eles tiveram as prisões decretadas, e foram prisões arbitrárias e de forma ilegal, convertidas em prisões preventivas”, afirma Benedito Roberto Barbosa, o Dito, que é advogado do Centro Gaspar Garcia dos Direitos Humanos.

“Depois disso ainda houve uma denúncia do próprio Ministério Público, pedindo a prisão de 19 lideranças dos movimentos de moradia. A juíza decretou a prisão de 13 lideranças”, lembra o advogado, referindo-se a prisões que ainda não foram executadas.