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Sucateamento

Lei Maria da Penha completa 13 anos, sofre com desmontes e não é aplicada por completo

Mulheres denunciam ameaças de fechamento de centros de referência, abrigos, serviços de acolhimento, atendimento e orientação
Publicado por Felipe Mascari
12:20
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MARCELLO CASAL JR/EBC

Uma década após a sua implementação, é crescente o número de mulheres assassinadas. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017

São Paulo – A Lei Maria da Penha é uma das grandes conquistas das mulheres brasileiras. Desde 2006, quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove verdadeira mudança no sistema de proteção às mulheres e prevenção de violência de gênero. Entretanto, desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, políticas públicas foram desmontadas e a lei deixou de ser aplicada completamente no Brasil. Mais de uma década após sua implementação, é crescente o número de mulheres assassinadas. Segundo o Atlas da Violência, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017 – o maior registro nos últimos 10 anos.

Para Dulce Xavier, promotora legal popular, a lei é um marco incontestável no país, porém as políticas públicas conquistadas na última década estão sendo desmontadas. “A lei é um motivo para comemorarmos, é um avanço muito grande com a criação de diversos serviços de atendimento”, avalia a promotora. “No entanto, vivemos duas coisas negativas: o desmonte das políticas públicas, por causa do corte no orçamento em 2016, e também o aumento da violência contra as mulheres”, explica à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

Apesar de ser conhecida, a lei ainda é mal compreendida. Por exemplo, a legislação não existe apenas para punir agressores, mas prevenir que mais mulheres tornem-se vítimas de violência. Só em São Paulo, os casos de feminicídio aumentaram 44% no primeiro semestre deste ano, e 73% dos casos aconteceram dentro de casa.

Tainã Góis, da Rede Feminista de Juristas, afirma que a lei ainda não é implementada de maneira integral. “A falta de investimento e foco nessa ideia de prevenção são exemplos. A lei não é punitiva, mas de prevenção. Porém, para prevenir, é preciso muito esforço público e investimento, como cursos de atualização para delegados e membros do Judiciário, para entender essa desigualdade”, disse a advogada à repórter Dayane Ponte, da TVT.

Outro dado que chama a atenção é que mais de 1,6 milhão de mulheres foram vítimas de espancamento no período de 12 meses, segundo o Datafolha. O levantamento mostra que 74% das mulheres dizem que o agressor era alguém conhecido. Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas.

Sucateamento em São Paulo

Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, ressalta que é preciso empenho do governo federal, estadual e municipal, para barrar os casos de violência contra a mulher. “Precisa ter programas nacionais, equipamentos estaduais e municipais funcionando. Neste momento, o governo Bolsonaro está desmontando todas essas políticas, sejam os centros de referência que auxiliam as mulheres, como os abrigos e serviços de aborto legal para casos de violência sexual. Em São Paulo, as delegacias (da Mulher) estão sucateadas”, critica.

Nesta quarta-feira (7) foi realizado ato, em frente à prefeitura paulistana, para denunciar os desmontes na Rede de Proteção à Mulher promovidos pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). “Há um desmonte do serviço de atendimento às mulheres”, critica Maria Amélia Teles, da União de Mulheres de São Paulo. “A lei, para ser aplicada, precisa ter serviços de acolhimento, de atendimento e orientação. Há uma ameaça permanente de fechamento ou paralisação dos serviços.”

Em São Paulo, os casos de feminicídio aumentaram 44% no primeiro semestre, atingindo 82 mulheres. Em 2018, foram 57 casos. Sônia Coelho lamenta os dados e lembra que a Casa da Mulher Brasileira, voltada para o acolhimento de vítimas de violência, está há três anos com a estrutura pronta, na capital paulista, mas sem funcionar por falta de vontade política. “Ela foi construída, fizemos ações para que ela fosse inaugurada. É um descaso do governo estadual, um machismo que impera nessas gestões municipais e estaduais”, acrescenta.

Assista à reportagem da TVT