Marcas da história

Lei da Anistia completa 40 anos com crimes da ditadura ainda impunes

Em seminário para marcar a data nesta quarta (28), lei foi alvo de debate em que se levantaram o legado do período sobre as atuais violências cometidas pelo Estado

TVT/Reprodução
Anistia foi feita visando o esquecimento e a não punição dos agentes, mesmo daqueles que cometeram atos de barbárie, destaca a procuradora Eugênia Gonzaga

São Paulo – Há 40 anos, os brasileiros que foram expulsos por um regime violento que oprimiu, perseguiu e matou opositores à ditadura civil-militar, conquistaram o direito de voltar a caminhar livremente pelo país. Na clandestinidade ou no exílio dentro e fora do Brasil, esses militantes encontraram saídas para garantir a integridade da própria vida e a de familiares e amigos. A Lei da Anistia, nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, abriu caminho para perdoar presos políticos, um momento que marcou a transição para a democracia.

Mas, apesar disso, a redemocratização não garantiu que os responsáveis pelos crimes durante a ditadura fossem investigados e punidos. O tema foi debatido em um seminário realizado nesta quarta-feira (28), em São Paulo, relembrando ainda o legado das ditaduras pela América Latina.

Procuradora regional da República, que presidiu a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos, Eugênia Gonzaga explica em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, que a Anistia foi decretada pelo regime, em 1979, visando o esquecimento e a não punição dos agentes, mesmo daqueles que cometeram atos de barbárie, tortura, assassinatos e sequestros.

“Isso foi absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico, houve um pacto de silêncio após a Lei de Anistia, nenhum governo brasileiro deu respostas ou concordou com a a punição desses agentes e assim, infelizmente, continuamos até hoje”, contesta a procuradora à repórter Dayane Ponte.

O seminário contou ainda com a presença do ex-preso político Adriano Diogo, da militante e ex-guerrilheira Criméia de Almeida e do professor de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, em que os participantes fizeram um alerta quanto ao estado autoritário que se começa a redesenhar com o governo de Jair Bolsonaro. Para Teles, o Brasil, ao deixar os torturadores impunes, fez com que a violência policial e de agentes do estado estivessem “numa hierarquia superior em relação aos outros crimes”.

Assista à reportagem da TVT