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Obscurantismo

Itamaraty censura acesso à normativa que define gênero como sexo biológico

Associação LGBTI havia pedido, via Lei de Acesso à Informação, documentos do governo para conferir orientação que viola direitos e é inconstitucional
Publicado por Clara Assunção
11:33
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Tânia Rêgo/EBC

Em Julho, Ministério orientou os diplomatas brasileiros a utilizarem o termo gênero como sinônimo de sexo biológico

São Paulo – O Ministério das Relações Exteriores censurou informações à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, sobre normativa que define gênero como sexo biológico. Em julho, o Itamaraty passou a instruir os diplomatas brasileiros a utilizarem o termo como sinônimo, ou seja, a palavra gênero significando apenas masculino e feminino. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a ABGLT apresentou requerimentos para conferir os documentos oficiais sobre essa orientação, mas o pedido foi negado pela pasta do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o Ministério, trata-se de uma “posição estratégica do país em relação à sua política internacional”. Mas, para a organização, a  negativa quanto aos questionamentos são uma violação ao dever da publicidade, além das orientações, repassadas aos diplomatas durante reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), contribuírem para a violação dos direitos humanos das pessoas LGBTIs em todo país.

Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o advogado e diretor da ABGLT, Gustavo Coutinho, disse que o entendimento acerca do termo gênero do Ministério das Relações Exteriores é inconstitucional. De acordo com Coutinho,a  organização já estuda medidas legais para tomar contra o posicionamento e a negativa da pasta. “Esse entendimento contraria inclusive o Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional porque o Supremo já decidiu que gênero é para além do sexo biológico, e as pessoas trans, inclusive, podem fazer alteração de nome e do que é colocado como sexo, sem alterações cirúrgicas”, contesta o advogado.

A ABGLT ainda afirma que a medida adotada pelo Ministério das Relações Exteriores pode prejudicar a política externa, como nos casos de concessão de refúgio aos que chegam ao Brasil.

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