São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (10) pedido de liminar para libertação da publicitária e produtora cultural Preta Ferreira da Silva e do educador Sidney Ferreira da Silva, presos desde 24 de junho. A acusação contra os filhos da líder do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e da e da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmen Silva, de prática de extorsão, está sob investigação. A defesa ainda não teve acesso à integra da decisão, da qual depende para analisar os argumentos para a negativa para definir as medidas jurídicas adequadas para revogar as prisões arbitrárias.

Uma das maiores lideranças do movimento de moradia, Carmen já respondeu a processo e foi inocentada da acusação de cobrar aluguel – um dos argumentos que estão sendo usados na defesa. O Ministério Público de São Paulo admite cobranças de taxas, desde que os movimentos criem cooperativas e aprovem a medida em assembleias.

Os advogados entraram com pedido de habeas corpus na segunda-feira (8), sustentando que as prisões são ilegais e que a polícia de São Paulo não apresentou provas de que eles estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas para justificar as prisões preventivas. Além disso, os acusados colaboraram com as investigações e compareceram na delegacia quando chamados, antes das prisões, onde prestaram todos os esclarecimentos necessários.

A polícia também não apresentou provas de extorsão e muito menos de associação criminosa, já que os detidos integram movimentos diferentes. Para os advogados, Sidney e Preta vão vítimas de constrangimento ilegal, e os integrantes dos movimentos sociais estão sendo criminalizados em razão da luta pelo direito à moradia, previsto na Constituição. O habeas corpus é assinado pelos advogados Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos, Ana Carolina Albuquerque de Barros, Iberê Bandeira de Melo, Ana Amélia Mascarenhas, Ariel de Castro Alves e Francisco Lúcio França.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta de solidariedade. “No momento em que o Brasil assiste à comprovação das ações ilegais da Lava Jato, que me levaram à prisão e impediram minha candidatura à Presidência da República, Preta Ferreira, Sidney Silva, Edinalva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima também se encontram arbitrariamente presos, pelo mesmo ‘crime’ que cometi: lutar por uma sociedade mais justa, onde, entre tantos outros direitos, cada família possa morar com a dignidade que merece. Sabemos o que é viver em condições indignas de moradia.”

Ontem (9), mais de 500 artistas, produtores culturais, músicos e intelectuais assinaram manifesto pela liberdade de Preta Ferreira e seu irmão Sidney. Entre os que assinam o documento, estão Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Gadú, Arnaldo Antunes, o cineasta Walter Salles, o produtor Nelson Motta, o artista plástico Vik Muniz e os atores Wagner Moura, Aline Moraes, Mariana Ximenes, Camila Pitanga, Renata Sorrah e Leandra Leal.

Um dos principais adversários da luta por moradia é a especulação imobiliária. O abandono de muitos imóveis na região central, desvalorizados após longo período de abandono e degradação da região, é “sócio” da expectativa de valorização e do vaivém de projetos de revitalização.

Confira íntegra da carta de Lula:

Assista depoimentos de moradores da Ocupação 9 de julho: