No litoral paulista

Mesmo com medo, povos caiçaras reivindicam direitos sob Estação Ecológica da Jureia

Na semana passada, governo Doria demoliu duas casas na região, a despeito dos direitos da comunidade que luta pelo território. "A gente está aqui, todo mundo junto, para tentar garantir a casa em pé", diz morador

Divulgação/SMA
Na Rádio Brasil Atual, morador e ativistas criticam argumentos do governo e reforçam que, há anos, tentam diálogo com o Estado

São Paulo – A população caiçara instalada na região da Estação Ecológica de Jureia-Itatins, no litoral sul de São Paulo, está amedrontada desde que duas casas foram demolidas na comunidade de Rio Verde por agentes da Polícia Ambiental, sem mandado judicial, na quarta-feira (4). Mesmo uma terceira residência, que não havia sido destruída para preservar o local em que vive uma jovem gestante, ainda está sob risco. “A gente está aqui, todo mundo junto, para tentar garantir a casa em pé”, explica o morador e integrante do Ponto Focal Caiçara (FPCT-VR) Dauro Prado em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

A ação em questão, realizada pela Fundação Florestal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo, foi condenada por entidades como Comissão Arns de Direitos Humanos, que viram as remoções como arbitrárias e desrespeitosas aos direitos fundamentais da população caiçara.

Há pelo menos 200 anos na região, os moradores, que colecionam um histórico de investidas para tentar tirá-los de seu próprio território, estão agora sob ameaça da legislação ambiental que deveria protegê-los. Uma lei que determinou a criação da estação ecológica tem proibido o uso do local mesmo para as atividades da comunidade tradicional, que vive da pesca, do extrativismo e de uma agricultura itinerante e sustentável. E, com base na criação da estação ecológica, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável à remoção das casas que, segundo nota do governo de João Doria, teriam sido construídas “em área desmatada onde não há comunidade instalada desde 1980”.

“Consideramos essa nota mentirosa”, rebate a presidenta da União dos Moradores da Jureia, Adriana Lima. De acordo com Adriana e Dauro, o Estado têm ignorado a população que tenta, há anos, um diálogo para a proposição de um plano em que a permanência da comunidade é justificada, firmando um compromisso pela preservação ambiental da unidade de conservação.

Antropóloga e pesquisadora da Universidade de Chicago e da Universidade de São Paulo (USP), Manuela Carneiro da Cunha destaca que o plano é um instrumento que deveria ser reconhecido pelo Estado. “Há uma possibilidade muito grande de continuar essa compatibilização entre presença humana, com seus direitos de população tradicional, e a conservação da biodiversidade. Essa que é, digamos, a visão muito mais atualizada de como se deve proceder”, afirma a antropóloga também em entrevista à Rádio Brasil Atual. Mas, enquanto não há esse diálogo, a comunidade continua a viver receosa. “Ontem estiveram os policiais e a guarda do parque, fizeram um sobrevoo, a gestante está com medo, toda a comunidade está amedrontada”, descreve Dauro.

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