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Não ao despejo

Justiça mantém direito de famílias produtoras do café Guaií à terra

Acampamento Quilombo Grande foi formado em 1998. Atualmente 450 famílias são responsáveis pela plantação de 2 milhões de pés de café. TJ-MG derruba liminar que pedia despejo em caráter de urgência
Publicado por Cláudia Motta, para a RBA
17:02
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Divulgação/Café Guaíí

Famílias detêm a posse da terra imprimindo função social qualificada, seja como moradia, produção e acesso a alimentação, além de impulsionar a economia local, reconhece o Ministério Público

São Paulo – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reconheceu o direito à terra das famílias produtoras do café Guaií. O julgamento, realizado hoje (11), em Belo Horizonte, foi contrário ao pedido de despejo que tinha por objetivo expulsar as 450 famílias produtoras das terras da antiga usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, no sul do estado.

O juiz Luciano Pinto, junto com a turma de desembargadores do TJ-MG, decidiu a favor das famílias do acampamento Quilombo Campo Grande. Eles consideraram que a empresa falida Cápia já havia desistido de qualquer liminar de despejo numa audiência de conciliação realizada anos atrás, como estava no processo.

O acampamento foi ameaçado logo após as eleições presidenciais, em novembro de 2018, com um pedido de urgência do despejo acatado pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, e suspenso após protestos.

“Estamos há 21 anos lutando por uma conquista que já era nossa, mas ameaçada devido a algumas injustiças”, afirma a coordenadora regional do Quilombo Campo Grande, Débora Vieira. “Hoje estamos muito emocionados, o juiz deu decisão de a terra ser nossa”, comemorava Débora, ao lado de dezenas de famílias reunidas em frente ao TJ.

“Estamos aqui com seis ônibus de acampados e foi dada a decisão pelo juiz. Com apoio do Ministério Público, advogados, outros movimentos sociais a vitória foi nossa e a luta continua para que a gente possa fazer um trabalho melhor ainda.”

A decisão desta quinta-feira refere-se somente à liminar de despejo concedida em novembro passado com caráter de urgência. Ou seja, a liminar foi derrubada, mas o processo de desapropriação continua correndo em relação ao acampamento.

Desenvolvimento regional 

De acordo com o engenheiro George Armando da Silva, um dos responsáveis pelo laudo socioeconômico elaborado no final do ano passado, despejar as famílias do acampamento Quilombo Campo Grande significaria destruir cerca de 2 milhões de pés de cafés plantados.

“Além disso, expulsar mais de 2 mil pessoas de suas casas. Demolir 418 casas de alvenaria, onde essas pessoas residem. Derrubar mais de 100 mil árvores plantadas pelos sem terra”, afirmou, elencando números resultado de mais de 20 anos de trabalho das famílias que ocuparam as terras da usina em março de 1998.

Um documento do Ministério Público de Minas Gerais reitera que as famílias detêm a posse da terra “imprimindo função social qualificada ao imóvel, seja como moradia, produção e acesso a alimentação, além de impulsionar a economia local, como restou provado pelas dezenas de manifestações de munícipes de Campo do Meio”.

Entenda a história

As terras da antiga Usina Ariadnópolis eram administradas pela empresa Cápia, que entrou em falência em 1994. Nos anos seguintes os proprietários desmontaram a usina e retiraram todos os bens de valor, deixando a estrutura totalmente sucateada.

Os trabalhadores ficaram desempregados e não receberam seus direitos. Segundo o Sindicato dos Empregados Rurais de Campo do Meio, aproximadamente 400 ex-trabalhadores da usina Ariadnópolis processam a empresa na Justiça.  Eles não receberam a rescisão e descobriram que o FGTS e o INSS também não foram recolhidos. As dívidas chegam a R$ 300 mil em alguns casos.

Foi então, em 1998, com a usina já improdutiva, que uma parte dessas famílias ocupou a primeira área dentro do perímetro de Ariadnópolis, às margens da represa de Furnas. Atualmente são 10 acampamentos (Fome Zero, Resistência, Betinho, Girassol, Rosa Luxemburgo, Tiradentes, Sidney Dias, Irmã Doroty 1, 2 e 3) dentro do perímetro da antiga Cápia. O nome Quilombo Campo Grande relembra a luta do povo negro contra a escravidão.

Os acampados criam gado, produzem leite, milho, hortaliças, frutíferas diversas, além do café orgânico que deu origem à cooperativa Camponesa e à marca Guaií. Toda essa produção ajuda a movimentar a economia e o comércio da pequena cidade de Campo do Meio, onde está o acampamento Quilombo Grande.