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Plenário do Senado deve impor nova derrota sobre decreto de armas

Avaliação é do advogado do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Na CCJ, decreto de Bolsonaro foi rejeitado pela maioria dos senadores
Publicado por Clara Assunção
12:05
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CC 2.0 SXC

De acordo com Langeani, pesa sobre os senadores o fato da flexibilização ir contra uma "questão civilizatória" e ser inconstitucional

São Paulo – Uma derrota ao decreto que flexibiliza as regras para porte de armas no Brasil deve ser novamente imposta ao governo de Jair Bolsonaro quando a matéria for a votação no Plenário do Senado, avalia o advogado e especialista em Segurança Pública do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Nesta quarta-feira (12), o Decreto 9.797/2019 foi rejeitado pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a medida para o Plenário do Senado em regime de urgência. “A expectativa é boa para votação no Plenário, mas a gente também faz um apelo aos ouvintes para que ajudem nessa mobilização”, ressalta Langeani sobre estratégia para pressionar os senadores contra a flexibilização.

De acordo com o advogado, pesa sobre os parlamentares o fato do decreto de Bolsonaro ir contra a uma “questão civilizatória e coletiva”, além de ser inconstitucional. “Não dá para legislar na canetada e por cima de decretos”, critica. Só nos primeiros cinco meses de governo, 145 decretos presidenciais foram editados, segundo o Pacto da Democracia, alguns flagrantemente inconstitucionais. “A gente precisa ter a consciência que passar por cima da Constituição e extrapolar as prerrogativas que o presidente tem, é algo perigoso para a nossa democracia (…) É importante que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal deem esse limite”.

Especialista em Segurança Pública, Langeani destaca ainda que, ao contrário do que Bolsonaro prega sobre a liberação de armas e munições para legítima defesa, o decreto favorece ainda mais a insegurança, o tráfico e as milícias. “É muito mais fácil essa arma ser usada para a tragédia do que para defesa pessoal”, afirma o advogado.

Ouça a entrevista na íntegra