em Mato Grosso

‘Desfile’ expôs crianças em busca de adoção de forma vexatória e como mercadorias

Jovens que aguardam adoção participaram de "desfile", como forma de atrair possíveis cuidadores. Prática contraria princípios previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente e viola direitos fundamentais

OAB-MT/ Divulgação
"Os jovens não podem ser submetidos a qualquer forma de constrangimento, situação vexatória ou humilhante", diz Ariel de Castro Alves

São Paulo – Com passarela, música e narração “vibrante”, um “desfile” realizado nesta terça-feira (21), em Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, que exibiu crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos que aguardam adoção, faltou com o cumprimento dos direitos à proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como avaliam especialistas consultados pela Rádio Brasil Atual.  A ação, de acordo com a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), responsável pela organização, teve o objetivo de sensibilizar eventuais interessados em adotar que estivessem na plateia.  Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direito da infância e a da juventude, as crianças foram expostas de forma vexatória e como mercadoria, desrespeitando os princípios do ECA. “Não é conveniente. Não atende os princípios do Estatuto com relação à essa proteção especial que eles devem ter, de que não podem ser submetidos a qualquer forma de constrangimento, situação vexatória ou humilhante”, considera Ariel, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, do Jornal Brasil Atual.

Mãe adotiva de gêmeas, Ana Lúcia de Oliveira, moradora de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, também condena a iniciativa. Segundo ela, expor crianças que aguardam adoção pode causar sentimento de rejeição entre os jovens (que podem não ser adotados, apesar de se encherem de esperança ao participarem do “espetáculo”) e deixar traumas para a vida toda. “Criança não é mercadoria para ser exposta dessa maneira. Quando você quer adotar, é amor. Você simplesmente adota, independentemente de cor, raça, tamanho”, afirma à reportagem.

Foi a segunda edição desse tipo de evento, que contou ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público. Procurada, a OAB-MT disse não considerar que o evento tenha exposto e submetido os menores a constrangimento. A entidade se defende, afirmando que teve autorização judicial para o desfile “promocional”.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, disse que o evento chamou atenção para a falta de políticas públicas voltadas para a adoção. Ainda assim, em nota, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público informou que vai pedir explicações e eventuais providências ao MP estadual.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também criticou o desfile com crianças e jovens que aguardam adoção, considerando a iniciativa como uma “grave violação dos direitos humanos”.

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